Marco temporal: Alexandre de Moraes pede vista e adia decisão do julgamento sobre demarcações de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde de quarta-feira (15) o julgamento que analisa a tese do marco temporal das terras indígenas. Porém, o terceiro ministro a apresentar seu voto, Alexandre Moraes, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e dar seu voto.

“Agora, o iminente ministro Nunes Marques não só apresentou a divergência como trouxe diversos pontos na sua tese que necessitam de uma análise detalhada. Então, presidente, eu peço vista nos autos”, disse o Moraes. A ministra Rosa Weber presidia a sessão nesta quarta.

Em tese, quando um ministro pede vista de um processo no Supremo Tribunal Federal precisaria devolvê-lo ao plenário em duas sessões para que o julgamento seja retomado. Porém, essa prática nem sempre é cumprida. Existem processos com pedido de vista de anos na Corte.

O julgamento entrou nesta sessão em sua quarta semana de trabalhos.

Antes de Moraes, votaram o ministro Edson Fachin, relator do caso, que concluiu seu voto com a rejeição da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ou seja, para ele, não precisa que os indígenas comprovem a ocupação de terra no dia da promulgação da Constituição de 1988 para terem direito a ela.

“As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são da União e a demarcação trata de procedimento administrativo da União”, disse Fachin em sua decisão.

Já Nunes Marques deu o mérito sobre o julgamento favorável à tese do marco temporal.

Ele destacou que a aplicação da tese tem sido um entendimento reiterado pela corte nos últimos anos e que sua derrubada poderia causar conflitos. “A revisão da jurisprudência deste tribunal representaria grave risco à segurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário”, afirmou Nunes Marques.

O julgamento da tese do marco temporal das terras indígenas está em discussão no STF, através do Recurso Extraordinário 1017365, por conta de uma disputa de terra indígena em Ibirama, no estado de Santa Catarina. A intenção com a tese do marco temporal é que se crie uma linha de corte para as demarcações.

O presidente Jair Bolsonaro já disse anteriormente que defende essa tese.