O novo prazo para registro de Cédula de Produto Rural, a CPR, está valendo desde o início de agosto. Com a alteração, prevista na Lei Nº 14.421/2022, o prazo para o registro do título emitido passa de 10 para 30 dias úteis a partir do dia da sua da data de emissão. Atualmente, o registro dos títulos acima de R$ 250 mil é obrigatório, o que deve ocorrer em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
A Bolsa Brasileira de Mercadorias possui uma plataforma para registro do título junto à entidade financeira, dando segurança e agilidade nesse processo, facilitando o dia a dia de todos os participantes da cadeia do agronegócio. sendo uma facilitadora do trâmite. Para registrar uma CPR, clique aqui
“O prazo aumentou conforme o mercado queria, especialmente os bancos, mas com isso há um risco daquela emissão ficar muito tempo em aberto até que ocorra de fato o registro e o que se buscava com a modernização da CPR era contrário a isso, não havia essa necessidade, pois hoje as assinaturas ocorrem de forma digital, por exemplo, exatamente para que se tenha mais agilidade na emissão do título”, declarou Carlos Widonsck, gerente de Relações com Mercado da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
Porém, ainda segundo Widonsck, isso não interfere o trâmite geral de um registro do título dentro de uma entidade credenciada pelo Bacen. De acordo com o consultor, algumas mudanças foram interessantes e, de um modo geral, o mercado ainda vem se adaptando para saber exatamente como operacionalizar dentro do setor do agronegócio que vem se expandindo constantemente.
A atual lei que rege sobre as modificações da CPR é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.104/2022. O texto original da MP contemplava alterações pontuais em dispositivos das leis nº 8.929/1994, que instituiu a Cédula de Produto Rural, e a 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro.
O que é uma CPR?
Criada pela Lei Nº 8.929 de 1994, a CPR é um título representativo de promessa de entrega futura de produto agropecuário e pode ser emitida pelo produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas, ou seja, um instrumento financeiro que cada vez mais vem sendo utilizado pelos produtores rurais para se capitalizarem e tocarem suas lavouras.
