A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a participação das corretoras credenciadas na Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), realizará no próximo dia 5 de maio de 2026 dois leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO) voltados à comercialização de arroz. Ao todo, as operações somam aproximadamente 456 mil toneladas do produto, sendo 350,7 mil toneladas referentes ao Aviso nº 015/2026 e 105,2 mil toneladas vinculadas ao Aviso nº 017/2026.
O PEPRO é um instrumento de política agrícola acionado quando os preços de mercado ficam abaixo dos valores mínimos estabelecidos pelo governo, garantindo renda ao produtor rural. Nesse contexto, os leilões contribuem para o escoamento da produção, a sustentação dos preços e o equilíbrio do abastecimento. As operações ocorrem em um momento relevante para o setor, marcado pelo aumento da oferta e pela necessidade de direcionar a produção para mercados consumidores.
Os processos serão conduzidos por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (SISCOE), ferramenta que garante a transparência e a segurança das negociações. Como de praxe, as corretoras credenciadas na BBM (Bolsa Brasileira de Mercadorias) atuarão na intermediação das operações, oferecendo suporte aos participantes e assegurando o cumprimento das regras estabelecidas nos avisos.
O Aviso nº 017/2026 terá início às 9 horas (horário de Brasília) e é exclusivo para agricultores familiares e suas cooperativas, sendo obrigatória a comprovação por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Já o Aviso nº 015/2026, que ocorrerá na sequência, é destinado a produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, e suas cooperativas, desde que não exerçam juntamente atividade agrícola e industrial.
Os grãos envolvidos nas operações deverão ser provenientes dos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, conforme o lote arrematado. Entre as regras, se destaca a proibição de escoamento para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, bem como para os estados do Ceará, Pará, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rondônia e Tocantins. A medida tem como objetivo direcionar o produto a mercados específicos, contribuindo para o equilíbrio entre oferta e demanda nas diferentes regiões do país.
O cronograma das operações prevê o dia 5 de maio de 2026 como data de realização dos leilões, bem como prazo limite para regularização cadastral dos participantes junto aos sistemas oficiais. A comercialização do produto deverá ocorrer até 4 de julho de 2026, com prazo até 24 de julho para o envio das notas fiscais e demais registros. Já a comprovação da operação no sistema Sistema Informações Setoriais de Comercialização (Siscom) deverá ser realizada até 1º de novembro de 2026.
A realização dos leilões reforça o papel das operações da Conab no apoio ao escoamento da produção e na manutenção do equilíbrio do mercado agrícola. Ao viabilizar a comercialização de grandes volumes, a iniciativa contribui diretamente para a organização da cadeia de abastecimento e para a sustentação dos preços ao produtor. Nesse contexto, a participação das corretoras da Bolsa Brasileira de Mercadorias fortalece a transparência, a segurança e a eficiência das negociações, promovendo maior integração entre os setores.
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