A agenda de leilões de outubro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contempla, no próximo dia 5, a realização de um leilão eletrônico para a compra de 429,25 toneladas de sementes de arroz da safra 2025/2026. A operação, prevista no Aviso nº 73/2026, tem como objetivo atender à demanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sendo os recursos assegurados por meio de Plano de Trabalho firmado entre a Conab e o MDA.
O processo será realizado às 9 horas, no horário de Brasília, na modalidade viva-voz, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe). O leilão está dividido em 16 lotes, com sementes destinadas a assentamentos localizados nos municípios de Viamão, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, tendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como entidade recebedora.
Entre as cultivares previstas estão BR IRGA 409, EPAGRI 108, BRS A705, BRS A706 CL, BRS Pampa CL, BRS Pampeira, SCSBRS 126 Dueto, SCS 116 Satoru e IRGA 431CL, conforme as especificações de cada lote. As sementes deverão ser entregues em Big Bags com capacidade de 400 a 800 quilos, de acordo com as condições estabelecidas no aviso.
Podem participar do leilão empresas fornecedoras do produto que estejam cadastradas na bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação e que atendam às exigências de habilitação estabelecidas pela Conab. Entre as condições previstas estão a regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), a regularidade fiscal e trabalhista federal, a situação regular no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), além do cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais agentes (Sican).
A entrega das sementes deverá ocorrer até 15 de outubro de 2026, sem cobrança de multa. O aviso admite prazo adicional de até dez dias corridos, com aplicação de multa de 1% ao dia sobre o valor registrado no Comunicado de Compra (COC), proporcionalmente às quantidades não entregues. A entrega será realizada na modalidade CIF, com custos, seguro, frete e despesas de carga e descarga por conta do fornecedor.
O recebimento dos produtos também estará condicionado à conferência de quantidade, embalagem, documentação e qualidade. Entre os documentos exigidos está o Certificado de Classificação emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A compra das sementes é uma etapa importante para a agricultura familiar, pois leva produtos certificados a assentamentos de diferentes municípios e assegura os insumos necessários à execução da iniciativa. A Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) integra a estrutura de realização do leilão, aproximando os fornecedores habilitados da operação conduzida pela Conab e ajudando a transformar a demanda pública em negócio efetivamente realizado no mercado.
