O registro da Cédula de Produto Rural (CPR) em entidade credenciada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) já é um serviço oferecido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias para seus clientes desde antes da obrigatoriedade prevista em lei. “A plataforma da Bolsa para registro de CPRs é bem simples e amigável, ou seja, foi feita para qualquer tipo de usuário, desde pequenas revendas e cooperativas até uma agroquímica multinacional de grande porte”, esclarece Carlos Widonsck, consultor da Bolsa Brasileira de Mercadorias e especialista em CPR.
O trâmite é possível pois a Bolsa Brasileira de Mercadorias possui um link com a B3, Brasil, Bolsa e Balcão, instituição credenciada pelo Bacen para efetuar o registro, o que descomplica o processo e pode ser realizado com CPRs já emitidas. “Isso facilita, e muito, o tempo de registro de CPRs”, pontua Widonsck. O registro do documento em entidade autorizada tornou-se obrigatório a partir da Nova Lei do Agro, de n° 13.986/2020 e, para que o título seja validado e tenha eficácia, o registro deve ser feito em até 10 dias úteis da data de sua emissão
Conforme a Resolução nº 4.870/2020, emitida no dia 27 de novembro de 2020 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar o registro e o depósito do título nos termos da Nova Lei do Agro, as CPRs com valor acima de R$ 1 milhão emitidas desde o dia 1º de janeiro deste ano já são obrigadas a terem registro nessas entidades. Já as CPRs de até R$ 250 mil, deverão ser registradas a partir do dia 1º de julho, e, por último, cédulas de até R$ 50 mil terão obrigatoriedade de registro a patir do dia 1º de julho de 2022.
Com a CPR, produtor rural e cooperativas têm capacidade de buscar recursos para a sua produção. Além de representar um dos principais meios de conseguir o valor financeiro para seja exercido o trabalho no campo, a CPR ainda oferece outras vantagens, como a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e isenção de imposto de renda para pessoas físicas que adquirem CPRs, e ainda possibilita a emissão em qualquer fase da lavoura.
