Projeto em análise na Câmara tem como objetivo permitir que o governo compre, além do milho, outros insumos para alimentação animal, como sorgo e farelo de soja. Medida pode impactar preços e garantir maior segurança no abastecimento.
Pequenos produtores rurais podem ganhar uma alternativa importante para reduzir os custos da criação de animais. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a lista de produtos que podem integrar os estoques públicos destinados à ração animal.
Hoje, o governo compra e vende principalmente milho em grão por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB), administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a mudança, o Executivo poderá adquirir também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. Esses produtos, depois, são repassados a pequenos criadores, cooperativas e associações de agricultores familiares.
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para o Senado.
Como funciona a compra
A União poderá adquirir os alimentos por leilão, com preço máximo e volume definidos a cada ano. O texto permite pagar até 25% acima do valor estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento que protege a renda do produtor em períodos de queda de preços.
As cooperativas poderão comprar até 80 toneladas mensais; agricultores individuais, até 27 toneladas. O antigo limite global de 200 mil toneladas deixará de existir, ficando a critério do Executivo a definição anual.
Relevância para a produção
A diversificação da ração animal é vista como uma maneira de equilibrar custos e reduzir a dependência do milho, cujo preço tem oscilado bastante nos últimos anos, impactando pecuaristas e criadores de aves e suínos.
De acordo com o economista Fabrício Pessato, a proposta resgata uma função essencial do governo na regulação de preços e na proteção do pequeno produtor. “Depois de 2016, entrou em prática uma política econômica voltada exclusivamente para o livre-mercado. E nessa política de determinação de preços, o governo saiu de cena, vendeu grande parte dos estoques reguladores, com base na premissa de que a lei de oferta e demanda se autorregula e tende a levar a uma situação ótima para todo mundo. O grande problema é que enfrentamos fatores climáticos adversos. Além disso, existe uma tendência à formação de oligopólios, ou seja, grupos de produtores de tamanho muito grande, que acabam tendo um poder de mercado absurdo. Isso faz com que determinem preços muito acima daqueles que seriam de equilíbrio em condições de concorrência perfeita.
Entre 2017 e 2022, houve um aumento brutal dos preços dos alimentos, impactando tanto os consumidores quanto os pequenos produtores, que enfrentaram grande dificuldade para adquirir insumos.
Países desenvolvidos adotam políticas de intervenção justamente para evitar fortes oscilações de preços. Em períodos de estiagem, por exemplo, o valor dos insumos para a pecuária tende a aumentar, prejudicando o pequeno produtor que não tem acesso a mercados internacionais.
Essa é, portanto, uma medida positiva: assegura estabilidade de preço de insumos a pecuaristas, avicultores de pequeno porte e criadores de suínos, ao mesmo tempo em que garante um preço mínimo a produtores que vendem para grandes grupos. Se não houver política de intervenção, o poder de mercado de grandes cooperativas ou compradores — como a Coamo, no Paraná, que conheci de perto — pode pressionar ainda mais os pequenos.
Com estoques reguladores, o governo pode comprar em períodos de safra, garantindo preço mínimo, e vender quando houver escassez, segurando os preços para quem produz e para o consumidor final.”
Próximos passos
Depois da análise pela CCJ, o projeto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Caso se torne lei, o governo federal poderá começar a operar com a lista ampliada de produtos para formação de estoque público já no próximo ciclo agrícola.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
