A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na quarta (3), a competitividade do agro brasileiro no mercado internacional e negou as acusações de práticas desleais de comércio contra os Estados Unidos durante audiência pública realizada em Washington (EUA).
A audiência foi referente à Seção 301 da Lei de Comércio que permite, ao Poder Executivo americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.
“Acabamos de participar da audiência pública promovida pelo USTR. Viemos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legislação. E trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional”, afirmou a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.
Como parte de sua atuação no processo, a CNA protocolou, no dia 15 de agosto, uma manifestação com argumentos técnicos que demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil relativas a 3 eixos questionados pelos americanos: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.
Além do envio da manifestação escrita, a entidade se inscreveu para participar da audiência pública e o pedido foi aceito.
Durante o pronunciamento, na quarta (3), Sueme Mori reafirmou o compromisso da entidade com a transparência, o diálogo e o comércio justo entre o Brasil e os EUA e falou sobre a representatividade dos mais de 5 milhões de produtores rurais de todas as cadeias e tamanhos.
Segundo Sueme, “a competitividade do agro brasileiro decorre de fundamentos legítimos, como os recursos naturais e investimentos contínuos em inovação, e não por práticas desleais de comércio”.
Nesse sentido, a diretora destacou que a CNA rejeita qualquer alegação de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado americano.
“Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais — inclusive aos norte-americanos”, disse.
Em sua fala, Sueme afirmou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais. No caso do setor agropecuário, apenas 5,5% das exportações brasileiras se beneficiam de alíquotas preferenciais, e mais de 90% das importações do Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, assegurando igualdade de tratamento aos produtos norte-americanos.
Etanol – Sobre o mercado de etanol, um dos pontos levantados na investigação dos EUA, a diretora de Relações Internacionais da CNA informou que, em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da Índia, enquanto o México não registrou exportações relevantes.
Ambiental – Em relação à área ambiental, Sueme Mori salientou que o Brasil possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, com um Código Florestal que exige a preservação de vegetação nativa em propriedades privadas. Hoje, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que metade dessa área está preservada dentro de imóveis rurais privados, mantida pelos produtores.
Ainda em seu discurso, a porta-voz da CNA destacou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos beneficia os dois lados.
“Se por um lado o mercado americano é o terceiro principal destino das exportações do agro brasileiro, por outro somos um relevante consumidor de insumos, tecnologias e equipamentos industriais produzidos nos EUA”. Em 2024, o Brasil importou mais de US$ 1,1 bilhão em fertilizantes, máquinas agrícolas e sementes do mercado norte-americano.
Objetivos comuns – Sueme Mori concluiu seu pronunciamento reafirmando que a parceria entre os países promove inovação, gera empregos e renda no Brasil e nos Estados Unidos, além de fortalecer a competitividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção de alimentos.
“Reiteramos a disposição do setor agropecuário brasileiro para o diálogo construtivo e a cooperação com os Estados Unidos, certos de que uma relação comercial baseada em evidências, integridade, respeito mútuo e objetivos comuns é essencial para enfrentar os desafios globais da agricultura, segurança alimentar e sustentabilidade”.
