Produtor rural terá mais segurança jurídica para gerar a própria energia

O novo Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia previsto na proposta em análise no Senado por meio do Projeto de Lei n.º 5829/2019 vai facilitar o acesso a formas alternativas de energia e trazer segurança jurídica para o produtor rural.

É o que acreditam os especialistas ouvidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na quarta (15), durante a live “O Agro e o Novo Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia”.

O coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva, conversou com o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, o Fundador da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, e o conselheiro da Associação Brasileira de Geração de Geração Distribuída (ABGD), Ricardo Costa.

Atualmente, essa modalidade de geração é regulada pela Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Hoje existem mais de 44 mil unidades instaladas com geração distribuída no meio rural e com a ascensão dessa modalidade, o Sistema busca amadurecer a discussão sobre o marco regulatório”, afirmou Silva.

Segundo ele, o setor gera, cada vez mais, a própria de energia para redução de custo, melhoria da qualidade de vida e para acessar as novas tecnologias. “O setor entendeu que a normatização por meio de lei traria maior segurança jurídica para os empreendedores.”

De acordo com Rodrigo Sauaia, da Absolar, o setor energético tem R$ 33 bilhões investidos e o marco regulatório trará segurança jurídica também para quem tiver interesse em investir nessa tecnologia. Ele explicou alguns pontos da proposta do PL e ressaltou a importância da regra entre custos e benefícios.

“Quando a gente leva os benefícios da geração distribuída da forma apropriada, a gente vê que ela traz muitos ganhos para o sistema e nossa expectativa é chegar a uma condição equivalente ao que é aplicado em outros países. Esperamos caminhar com essa questão de custos e benefícios favoráveis para o setor em longo prazo.”

Ricardo Costa, da ABGD, também citou alguns pontos fundamentais do Projeto de Lei. “Antes, os pequenos empreendedores tinham muitas barreiras para acessar essa modalidade e o PL reduziu muito isso, assim como os custos, até eliminando-os em alguns casos”, disse.

“O marco regulatório vai garantir que você possa investir e ter o retorno do capital com segurança legal e jurídica. Ou seja, o resultado do projeto de lei garantirá a continuidade e o crescimento da geração distribuída com todos os benefícios de uma lei”, ressaltou.

Hewerton Martins também pontuou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento da energia solar e sugeriu ações para tornar a geração distribuída o caminho para suprir a demanda de energia do País, podendo ser subsidiada por algum programa governamental.

Segundo Sauaia, no ritmo que a geração distribuída está crescendo dá para adicionar 300 megawatts por mês no sistema. “Se o governo incentivar o consumidor a gerar a própria energia, ele vai economizar no bolso, vai se proteger das bandeiras e vai ajudar o Brasil”.

O Projeto de Lei ainda precisar tramitar e ser aprovado no Senado para ir à sanção presidencial.

De acordo com as regras da proposta, quem já instalou e os que tiverem interesse, mas ainda não instalou uma unidade de geração, terá o prazo de 12 meses após a publicação da lei para aproveitar os mesmos benefícios atuais com a isenção tarifária até 2045.

Já quem entrar no sistema depois de um ano pagará tarifas sobre o excedente de energia seguindo a regra de transição proposta no Projeto de Lei.