Por Ricardo Brito
BRASÃLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indÃgenas, após somente o relator da ação, Edson Fachin, ter apresentado seu voto, contrário à iniciativa.
O ministro Nunes Marques começou a votar, mas não chegou a se manifestar sobre o mérito da ação. Faltam ele e outros oito ministros a votar.
Para Fachin, não há a necessidade da comprovação de que os indÃgenas ocupavam determinada terra no dia da promulgação da Constituição de 1988 para eles terem direito a ela.
O ministro destacou que a demarcação administrativa é prevista pelo conhecido Estatuto do Ãndio.
“As terras tradicionalmente ocupadas pelos Ãndios são da União e a demarcação trata de procedimento administrativo da União”, acrescentou.
Com esse novo adiamento, o julgamento vai para sua quarta semana.
De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passÃveis de demarcação se ficar comprovado que os Ãndios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.
O presidente Jair Bolsonaro defende essa tese.
IndÃgenas contrários à mudança têm feito vigÃlia e manifestações em BrasÃlia pedindo a rejeição dessa posição.
