Por Ricardo Brito e Marcela Ayres
BRASÃLIA (Reuters) – Um texto alternativo apresentado à PEC dos Precatórios no final da tarde desta quarta-feira por três senadores prevê o pagamento dessas dÃvidas da União reconhecidas judicialmente fora do teto dos gastos públicos, o que, na prática, abre espaço para o pagamento do AuxÃlio Brasil dentro do Orçamento.
A emenda substitutiva global dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José AnÃbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) permite que, excepcionalmente no próximo ano, as requisições de menor valor e os precatórios fiquem fora do teto de gastos, o que abriria espaço no Orçamento de 89 bilhões de reais.
À Reuters, José AnÃbal explicou que, dos 89 bilhões de reais, 25 bilhões seriam usados pelo governo para conceder o reajuste no salário mÃnimo e outros benefÃcios que estão com “buracos” no Orçamento. Restariam assim 64 bilhões de reais, dos quais 35 bilhões seriam usados para custear o AuxÃlio Brasil em um valor de 400 reais para 20 milhões de famÃlias –e não as 17 milhões previstas inicialmente pelo governo, com a proposta da PEC que passou na semana passada pela Câmara.
“Romper teto era mudar a data de ajuste do teto, nós estamos fazendo um extrateto que é a imposição da pandemia, pandemia de fome”, disse o senador tucano.
O texto alternativo também prevê o fim das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
“As emendas de relator serão totalmente suprimidas. Ficam só as emendas de bancadas e individuais”, disse AnÃbal.
A proposta dos três senadores será analisada pelo relator da PEC dos Precatórios do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que vai avaliar se acata as sugestões total ou parcialmente ou coloca o texto que passou na Câmara para votação.
