Por Andrew Chung
WASHINGTON, 9 Jan (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos não emitirá uma decisão nesta sexta-feira em um caso importante que testa a legalidade das tarifas comerciais globais abrangentes do presidente norte-americano, Donald Trump.
Os juízes emitiram uma decisão nesta sexta-feira em um outro caso, de natureza criminal. O tribunal não anuncia com antecedência quais casos serão decididos.
A contestação das tarifas comerciais de Trump marca um teste importante dos poderes presidenciais, bem como da disposição da Suprema Corte norte-americana de verificar algumas das afirmações de autoridade de longo alcance do presidente republicano desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. O resultado também terá impacto sobre a economia global.
Durante os argumentos no caso ouvidos pelo tribunal em 5 de novembro, os juízes conservadores e progressistas da corte pareceram lançar dúvidas sobre a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada durante emergências nacionais. O governo Trump está recorrendo de decisões de tribunais inferiores que consideram que ele extrapolou sua autoridade ao impor as tarifas.
Trump disse que as tarifas tornaram os Estados Unidos mais fortes financeiramente. Em uma publicação na mídia social em 2 de janeiro, Trump disse que uma decisão da Suprema Corte contra as tarifas seria um “golpe terrível” para os Estados Unidos.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as chamadas tarifas “recíprocas” sobre produtos importados de países individuais — quase todos os parceiros comerciais estrangeiros — para tratar do que ele chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA.
Ele invocou a mesma lei para impor tarifas comerciais à China, ao Canadá e ao México, citando o tráfico do fentanil — um analgésico frequentemente usado de forma abusiva, gerando dependência — e de drogas ilícitas para os Estados Unidos como uma emergência nacional.
As contestações às tarifas nos casos perante a Suprema Corte foram apresentadas por empresas afetadas pelas taxas e por 12 Estados dos EUA, a maioria deles governados por democratas.
(Reportagem de Andrew Chung e John Kruzel, em Washington; Reportagem adicional de David Lawder e Jan Wolfe)
