Setor de proteína animal aguarda MAPA conceder medidas para facilitar a compra de insumos

Pelo menos desde o final de 2020, entidades e associações que representam produtores de proteína animal pedem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) medidas de amparo à aquisição de insumos para reduzir os custos de produção. Em comum, as áreas pedem ao Governo a isenção de PIS/Cofins para compra de milho e também a liberação para importar determinadas variedades de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos exclusivamente para uso em rações. A preocupação de suinocultores, avicultores e produtores de leite é, principalmente, a aquisição do milho para compor a ração dos animais, elemento que segue em altos patamares de preço no Brasil e, em algumas regiões, escasso. 

O pedido para a retirada de PIS/Cofins para importação de milho, neste caso, seria para beneficiar aqueles que comercializam a proteína animal apenas no mercado interno. Para quem exporta carnes, por exemplo, a importação de ração já é isenta destes tributos, conforme explica o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos.

No Rio Grande do Sul, o peso dos custos de produção com a alimentação dos animais está forçando algumas empresas a reduzir a produção para evitar maiores prejuízos, segundo Santos. Ele detalha que as proporções de recuo vêm sendo comunicadas pelas agroindústrias à associação giram entre 15% a 30%, e algumas apontam a possibilidade de paralisar temporariamente as atividades. A redução mensal no abate de aves no Estado pode chegar a 20 milhões de aves a menos.

“A informação que tenho é de que até o final do mês o MAPA estaria trabalhando o assunto da importação de milho transgênico dos Estados Unidos, mas com o dólar nos patamarea atuais, é melhor aguardar maixar mesmo. Sobre a isenção de PIS/Cofins, o assunto ainda está sendo discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes”. 

Ainda em novembro de 2020, o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio de Lorenzi, encaminhou ofício solicitando auxílio ao MAPA, em caráter urgente e emergencial, a isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para compra de milho.

A maior preocupação, conforme explicou Lorenzi à época é com os produtores independentes, que não estão ligados ao sistema de cooperativas e agroindústrias e que, por sua vez, não conseguem comprar insumos em grande quantidade, nem possuem estrutura de armazenagem. 

Da mesma forma, em dezembro passado, em reunião da Câmara Setorial do Milho no Rio Grande do Sul foi pedida a isenção temporária destes tributos, com destaque para a quebra de safra ocorrida no Estado devido à estiagem. 

Pedidos semelhantes também partem do setor leiteiro, afetado pelas estiagens ou atraso nas chuvas nas principais bacias produtoras, com os animais necessitando de suplementação na alimentação com ração devido à má qualidade nas pastagens. 

Em fevereiro deste ano, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentaram as propostas que a entidade levou, no início do mês, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com a Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério.

Além de pedirem a isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins dos insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos, também solicitaram que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em caráter de urgência, avalie da biossegurança de variedades de milho geneticamente modificados exportados pelos Estados Unidos para alimentação animal.

ISENÇÃO EXISTE (EM PARTES)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi questionado em relação aos pedidos dos setores produtivos; se os pleitos seguem em análise, qual é o gargalo que impede que as medidas sejam concedidas, se há prazo de resposta aos solicitantes ou se existem outras alternativas de amparo.

Entretanto, a nota enviada apenas apontou que “a área responsável pelo assunto informou que a Lei nº 12.058/2009, em seu Art. 32, já suspendeu o pagamento do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre rações destinadas a aves e suínos. As rações destinadas a outras criações (como bovinos, caprinos e pescados, por exemplo) não gozam dessa concessão”.

A isenção destes impostos, segundo o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, já vale para quem exporta a proteína animal produzida. Entretanto, para quem apenas comercializa as carnes, ovos e leite no mercado interno, a importação de ração e insumos para alimentação animal ainda é onerada pelo PIS/Pasep e Cofins.