SÃO PAULO (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuÃda de energia, modalidade que permite produção própria aos consumidores a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.
O relator da matéria foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e, como foi modificado pelos senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, informou a Agência Senado.
De acordo com o relator, o objetivo da proposta é dar mais segurança jurÃdica e previsibilidade à s unidades consumidoras da microgeração e minigeração distribuÃda.Â
O texto aprovado no Senado assegura à s unidades consumidoras existentes –e à s que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até 12 meses da publicação da respectiva lei– a continuação, por mais 25 anos, dos benefÃcios hoje concedidos pela Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa resolução criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. O projeto determina as regras que prevalecerão após 2045 e detalha quais serão as normas aplicáveis durante o perÃodo de transição.
O projeto também trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e do Programa de Energia Renovável Social (Pers).
A aprovação foi bem recebida pelo setor, que projeta melhoras e mais segurança.
“O marco legal… vai trazer mais segurança jurÃdica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no paÃs”, avaliou o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
(Por Nayara Figueiredo)
