O Senado aprovou nesta 3ª feira (22.jun.2021) o texto-base da MP (Medida Provisória) 1.034 de 2021, que aumenta impostos de instituições financeiras e altera benefÃcios tributários para compensar a renúncia fiscal com a isenção de tributos sobre o gás de cozinha.
A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos, faltam ainda trechos votados separadamente. Sem alterações, segue para a sanção. Os deputados aprovaram o texto em 2 de junho.
Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria zerar os tributos federais sobre o gás de cozinha para sempre. Segundo o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o custo da decisão sobre o gás custará R$ 3,67 bilhões em 2021, R$ 922,06 milhões para 2022 e R$ 945,11 milhões para 2023.
Para compensar esses custos, a MP aumenta em 5 pontos percentuais a CSLL (Contribuição Sobre Lucro LÃquido) para instituições financeiras e equiparadas durante o 2º semestre de 2021.
Os bancos pagariam durante o perÃodo uma alÃquota de 25% e voltaria a 20% a partir de 2022. Já as instituições como as de seguros, de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo passariam de 15% para 20% durante o perÃodo.
Um destaque aprovado pelos senadores tira as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados do aumento de alÃquota.
“Como o setor financeiro tem se mostrado lucrativo, inclusive nos perÃodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre do ano de 2021. Não admitiremos exceçõesâ€, escreveu Nogueira.
Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alÃquotas sobre empresas financeiras em 2021. O relator manteve todo o texto da Câmara para evitar que o texto tivesse que ser reavaliado pelos deputados, que perde a validade em 28 de junho.
REDUÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES
A MP previa originalmente um teto para R$ 70 mil para que uma pessoa com deficiência comprasse um carro adaptado com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A Câmara alterou o texto para ampliar esse limite para R$ 140 mil.
O prazo para que uma pessoa possa usar novamente o benefÃcio foi aumentado de 2 para 3 anos. Além disso, as pessoas com deficiência auditiva foram incluÃdas no rol de quem tem direito à isenção do imposto.
INDÚSTRIA QUÃMICA
A MP enviada pelo governo extinguia, a partir de 1º de julho de 2021, os benefÃcios fiscais do chamado Reiq (Regime Especial da
Indústria QuÃmica). O programa consiste em uma série de isenções e descontos tributários que esse setor tem direito atualmente.
Na importação de substâncias como etano, nafta petroquÃmica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alÃquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%. O perÃodo de transição aprovado pela Câmara era de 3 anos e meio, mas os senadores ampliaram para 6 anos e meio.
ZONA FRANCA E LOTERIA
O projeto aprovado pelos deputados, e mantida pelo Senado, exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustÃveis que entram na Zona Franca de Manaus.
A proposta altera a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio fÃsico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.
Com a inclusão do nióbio, governo cria lista de minérios estratégicos
O governo publicou nesta 3ª feira (22.jun.2021), por meio do Ministério de Minas e Energia, uma lista com os minérios estratégicos para o futuro do paÃs. A ação faz parte da PolÃtica Pró-Minerais Estratégicos, instituÃda no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
O objetivo do programa é garantir o suprimento dos bens minerais necessários para o crescimento econômico do paÃs e ampliar a produção nacional por meio da seleção de projetos de mineração.
A lista apresenta os minérios em três categorias. Confira:
Bens minerais dos quais o PaÃs depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia:
- Enxofre;
- Fosfato;
- Potássio;
- Molibdênio
Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do PaÃs:
- AlumÃnio;
- Cobre;
- Ferro;
- Grafita;
- Ouro;
- Manganês;
- Nióbio;
- Urânio
Além disso, o governo também publicou uma lista com minérios essenciais para o uso em produtos e serviços de alta tecnologia. A lista inclui os minérios de cobalto, cobre, estanho, lÃtio, nióbio, entre outros.
O nióbio, por exemplo, é um dos minérios defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No lançamento do programa de mineração e desenvolvimento, em 2020, o presidente afirmou que o mineral e o grafeno podem “produzir maravilhas†para o mundo, em todos os setores.
“A superbateria de grafeno e o nióbio revolucionará a indústria automobilÃstica no mundo e nós temos isso em abundânciaâ€, disse Bolsonaro no evento.
COMITÊ
O governo também definiu o funcionamento do CTAPME (Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos), que tem como objetivo analisar e habilitar os projetos de mineração de acordo com a lista de prioridade do governo.
As reuniões acontecerão a cada dois meses. A coordenação será realizada pelo Ministério de Minas e Energia.
O comitê também terá a participação do PPI, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O comitê não poderá opinar sobre o licenciamento ambiental dos projetos apresentados, mas somente identificar quais são os projetos prioritários que deverão receber, posteriormente, apoio do PPI.
