O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, sinalizou nesta terça-feira a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa ser aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à Jovem Pan, Paes de Andrade disse que a reforma, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, “deve sair de lá rapidamente”.
“Se Deus quiser, nós vamos aprovar (em 2021). O presidente (Arthur) Lira está bastante entusiasmado. Lá na comissão também, deve sair de lá rapidamente. Nós estamos comprometidos aqui, trabalhando bastante”, afirmou.
O secretário reiterou por diversas vezes que a PEC não comprometerá nenhum servidor atual, apenas os futuros. “É um trabalho que nós esperamos que existam resistências, é óbvio, mas a gente também sabe que a população clama por isso.”
A PEC, apresentada pelo governo em setembro de 2020 restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefÃcios, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição.
Ao ser questionado sobre avaliação de desempenho dos servidores, Paes de Andrade disse que sua será acompanhada por uma série de critérios para aplicação.
“É fundamental que sejam feitas avaliações periódicas. As avaliações têm que ser bem criteriosas e elas também têm que poder aplicar tanto os prêmios quanto punições”, complementou.
Na segunda-feira, por meio da sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa.
