Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 17 Fev (Reuters) – Investigação sobre possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares constatou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, segundo nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgada nesta terça-feira que também confirmou uma série de medidas contra servidores do fisco, incluindo a determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o comunicado, as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório da Receita ao Supremo, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, em uma aparente violação de sigilo funcional.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, destacou o comunicado.
Segundo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação do STF, o Supremo decretou, a pedido da PGR, uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita ou cedidos por outros órgãos ao fisco, entre elas: busca e apreensão domiciliar e pessoal, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento da função pública e a proibição de se ausentar do país, com cancelamento de passaporte e determinação de impedimento migratório.
“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações”, disse o comunicado.
Mais cedo, comunicados da PF e da Receita informaram que houve o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades como ministros do Supremo e seus parentes.
A Receita informou que já detectou desvios no acesso a dados que foram informados ao STF. Em uma segunda nota, o fisco esclareceu que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares, apesar de a auditoria ter englobado também esses dados.
Segundo a PF, os mandados determinados pelo Supremo a partir de representação da PGR foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Uma fonte do STF disse à Reuters que a investigação foi determinada após terem sido veiculadas na imprensa informações sigilosas e de caráter fiscal envolvendo um contrato de prestação de serviços jurídicos por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, com o banco Master.
Segundo essa fonte, essa apuração foi incluída no âmbito do chamado inquérito das fake news, criado ainda em 2019 pelo STF para proteger os ministros do Supremo e seus parentes de ataques, em meio a suspeitas de vazamento de informações fiscais.
A Receita informou que, em 12 de janeiro deste ano, o Supremo solicitou ao órgão auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos, determinação essa que foi incluída em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, disse a Receita.
O comunicado acrescentou que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
O banco Master foi liquidado pelo Banco Central e é alvo de um inquérito no STF após a PF ter apontado indícios de envolvimento da instituição em fraudes financeiras bilionárias.
