Por Bernardo Caram e Marcela Ayres
BRASÍLIA, 2 Jul (Reuters) – A extinção do subsídio implementado pelo governo para o diesel será mais lenta que a da gasolina pela avaliação de que mesmo após o recuo da cotação internacional do petróleo, o processo precisa ser feito com cautela para evitar um choque de preços no país ou desabastecimento, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Em entrevista à Reuters nesta quinta-feira, Moretti argumentou que a estratégia de gradualismo na retirada do benefício manterá a premissa de neutralidade fiscal, prevendo que esses desembolsos pagos às empresas serão compensados por receitas extraordinárias que o governo ainda tem a receber, enquanto avalia eventual manutenção do imposto de exportação sobre petróleo, mas com alíquota mais baixa.
O governo anunciou na terça-feira a eliminação de subsídio de R$0,35 por litro de diesel a partir de 1º de julho e disse que outras subvenções estavam em análise para retirada gradual.
Segundo Moretti, o fim da subvenção de R$0,44 por litro de gasolina, a ser anunciada nos próximos dias, será feito em prazo “bem menor”, enquanto a extinção do benefício adicional de R$1,12 por litro de diesel será “gradual para não afetar não só o preço como o abastecimento”.
O ministro justificou que o recuo da cotação do petróleo de mais de US$100 durante a guerra no Oriente Médio para cerca de US$70 agora não foi integralmente repassado aos preços pagos pelo consumidor final, que subiriam de forma abrupta se a subvenção fosse extinta rapidamente.
Em outra frente de preocupação, ele citou uma previsão de aumento sazonal da demanda internacional por diesel no segundo semestre deste ano, questão levada em conta pelo governo já que o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido internamente.
“Esse gradualismo é coerente com a nossa capacidade de entregar a meta fiscal ao fim do ano… também olhando para a necessidade de o mercado de combustíveis, de diesel, ter a previsibilidade necessária para fazer as suas operações e abastecer a sociedade”, disse.
Em relação ao imposto sobre a exportação de petróleo, instituído em março para reforçar o caixa do governo e desestimular as vendas externas num momento em que as empresas lucravam com a alta acelerada do preço da commodity, Moretti afirmou que a alíquota de 12% não será mantida com o preço do barril no atual patamar.
“Com o Brent a US$70, não se justifica uma alíquota de 12% e certamente nós não vamos mantê-la no cenário atual. A discussão é… se a gente baixa progressivamente ou se a gente retira imediatamente,” afirmou ele.
A medida provisória (MP) que instituiu a cobrança expira na próxima semana, mas o ministro pontuou que, como se trata de um imposto regulatório, o governo poderá manter a taxação com uma possível alíquota mais baixa por meio de decisão administrativa do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior.
DIVIDENDOS FRUSTRADOS
Em meio à baixa arrecadação do governo com a taxação sobre dividendos, implementada desde janeiro para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil por mês, Moretti afirmou que o governo não precisará lançar mão de novas medidas para fazer frente à frustração de receitas.
De janeiro a maio, o governo levantou R$1,5 bilhão com a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos para fora e sobre proventos acima de R$50 mil distribuídos no país, apenas 5% dos R$30 bilhões estimados para o ano.
Moretti ponderou que o governo vem arrecadando acima do esperado em outras frentes, que não especificou, limitando-se a dizer que essas receitas vão assegurar a compensação.
“Nosso cenário deve indicar tranquilamente o cumprimento da meta fiscal sem qualquer medida adicional. Na pior das hipóteses, uma dificuldade de cumprimento dessa meta remeteria a um contingenciamento, que nós faríamos”, disse.
Segundo o ministro, o próximo relatório bimestral de avaliação fiscal, a ser apresentado ao fim deste mês, mostrará compatibilidade com o atingimento da meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Como o alvo tem uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual e permite a dedução de uma série de despesas para fins de aferição de cumprimento, o governo na prática pode registrar um déficit primário de até 0,5% do PIB este ano.
O governo opera o orçamento desde maio com um bloqueio de R$23,7 bilhões em verbas de ministérios diante de pressões em despesas obrigatórias. De acordo com o ministro, a equipe econômica não observa no momento uma descompressão nas contas, sendo possível uma redução apenas parcial desse corte neste mês. Um aumento da contenção não está no cenário do governo, acrescentou.
COMPROMISSO FISCAL
Moretti fez uma defesa enfática do compromisso do governo em melhorar a trajetória fiscal, pontuando que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será marcado pela entrega de uma melhora de 2 pontos percentuais do PIB no resultado primário, após o primeiro ano da administração ter terminado com déficit de 2,4% do PIB.
Diante de questionamentos do mercado sobre a necessidade de maior disciplina fiscal num momento em que o governo paga juros reais acima de 8% ao ano para financiar seus gastos, ritmo que pressiona o crescimento da sua pesada dívida pública, o ministro afirmou que o governo já se comprometeu com isso ao definir metas fiscais mais ambiciosas para 2027 em diante.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, o governo Lula propôs uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, indicando superávits de 1,0% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
“Ali nós nos comprometemos com uma trajetória de aceleração da consolidação fiscal que muito ajudará a um processo de estabilização da dívida num prazo mais rápido. E, para isso, nós vamos manter o nosso limite de despesa e perseguir as metas que estão ali colocadas,” ele respondeu.
Sobre possíveis pressões inflacionárias geradas por medidas recentes do governo, o ministro argumentou que linhas de crédito subsidiadas para veículos são pontuais e não pressionam a demanda agregada, enquanto o Desenrola reduz a renda disponível de famílias que agora terão que pagar dívidas que antes não eram pagas.
“O que nós temos que fazer para ajudar o Banco Central é dar toda a segurança de que nós vamos seguir com uma política restritiva do ponto de vista fiscal, com um bloqueio necessário para cumprir o limite de gastos, com as ações necessárias para cumprir a nossa meta fiscal”, disse.
(Edição de Isabel Versiani)
