A semana ainda não terminou, mas em Brasília já foi finalizada quando o assunto é o projeto de lei número 5122/2023, o chamado PL do Endividamento Rural e o assunto ficou para a próxima semana. O Ministério da Fazenda pediu uma reunião com os parlamentares que têm estado a frente da pauta para o alinhamento de algumas pautas.
“Toda vez que o PL 5122 avança e chegamos perto de conseguir esses R$ 30 bilhões do Fundo Social, o Governo Federal intervém. Foi o que aconteceu hoje. Uma proposta do governou mudou tudo e a votação não aconteceu”, explica o advogado especialista em direito agrário, Dr. Francisco Torma.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (20), o ministro da pasta, Dario Durigan, citou um programa que conte com a possibilidade de até 10 anos para o pagamento das dívidas, com a carência podendo chegar a dois anos, porém, com alinhamentos sobre as taxas de juros e avaliação do perfil do produtor rural.
“Precisamos garantir que haja um bom enquadramento. O que eu quero dizer com isso é que tenhamos critérios para que a gente garanta o melhor uso possível dos recursos públicos, dos recursos destinados ao agronegócio que já estão previstos na legislação, para foco nas políticas públicas”, disse.
Além disso, Durigan reforçou a necessidade da construção de um Fundo Garantidor para o avanço do projeto de lei, porém, sem dar mais detalhes.
“Estudamos um novo modelo, um modelo estruturante de garantias para o agronegócio brasileiro. Nos comprometemos em avançar para colocar de pé um fundo garantidor para o agronegócio, e que tenha participação não só do poder público, mas também dos bancos, das instituições financeiras, dos próprios agricultores – uma quantia menor, que caiba no bolso dos agricultores -, para que a gente consiga fazer um fundo garantidor ajudando no acesso ao crédito, em um momento de inadimplência, de crise no país e que possa, portanto, dar mais rigidez”, afirmou o ministro.
O relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros, ressaltou a importância da participação do Governo Federal no processo e, ao lado de Durigan, se comprometeu com a celeridade. A senadora Tereza Cristina também esteve na coletiva reforçando a importância de um projeto que seja exequível.
“O que nós queremos é a facilitação dos dois lados, para que a gente possa chegar, rapidamente, a um bom termo com as regras claras, de quem pode acessar, quanto pode acessar, e a celeridade que é fundamental, porque temos o próximo Plano Safra chegando no começo de junho”, detalha Tereza Cristina.
Sobre o Fundo Garantidor, a senadora afirmou que está definido que trata-se de uma iniciativa público-privada, já existente no projeto, porém, com os critérios ainda a serem estudados e estabelecidos. “Isso é a modernização da Agricultura”, disse.
PRODUTORES SEGUEM FRUSTRADOS E EM ALERTA
Nesta luta, que já dura quase cinco anos para alguns, os produtores rurais seguem frustrados, mas também em alerta. Grazi Camargo, produtora gaúcha e uma das maiores referências do movimento SOS Agro RS, afirma que no meio de toda esta turbulência, um dos pontos positivos é que o Governo Federal parece ter, enfim, reconhecido o tamanho do problema, ao sinalizar a possibilidade de aprovação dos dois anos de carência e oito para o pagamento, totalizando dez anos.
“Porém, o único entrave e nossa maior preocupação caso eles queiram emitir uma nova MP (Medida Provisória) é a questão das garantias reais. Os produtores não têm mais garantias para fazer qualquer tipo de renegociação, de prorrogação de dívida”, detalha Grazi.
Sobre o Fundo Garantidor, a representante dos produtores, que tem estado a semana toda em Brasília acompanhando as discussões, afirma que a apreensão agora está em quais parâmetros será definido e, acima de tudo, quando será informado.
“Os produtores têm muitas dívidas que começam a pagar agora, mas, massivamente, elas vão de 30 de maio a 30 de julho. Dívidas nas cooperativas de custos, cerealistas, insumos, dívidas dos bancos, de renegociações que foram feitas, e isso nos preocupa muito”, afirma a produtora.
Grazi relata ainda o cansaço, o medo e a insegurança dos agricultores. “A sensação que temos é que de não somos prioridade. O governo não reconhece o tamanho e o valor do agro. Estamos decepcionados, cansados, humilhados, porque estamos pedindo migalhas. Toda vez que estamos próximos, o governo faz uma contraproposta e apresenta uma MP”, lamenta.
