Poder360: Privatização dos Correios deve dar alguns passos na Câmara, diz relator

O relator do texto que propõe a privatização dos Correios, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), espera que o substitutivo do projeto seja votado nesta 4ª feira (24.mar.2021) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 

O projeto define a quebra do monopólio do serviço postal, abrindo o mercado para a competição. O deputado explicou ao Poder360 que a mudança não será de uma hora para outra. A empresa continuará com exclusividade em alguns segmentos, como serviços postais, por 5 anos.

A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Fonteyne é relator do texto do governo e do que deve dar alguns passos na comissão ao longo da semana. “Tanto um como o outro vão andar”. Depois, segundo ele, a intenção é incorporar um ao outro.

Pelo texto dele, os Correios passariam a ser uma companhia mista, com participação do Estado e da iniciativa privada. Seria feita uma oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) e o governo ficaria com uma participação minoritária, na faixa de 20%.

A União estima que a venda possa levantar mais de R$ 15 bilhões. Parte do dinheiro será usada para custear a demissão dos funcionários que não serão mais necessários numa futura gestão da companhia.

O desafio é enfrentar as corporações públicas. Os Correios têm cerca de 100 mil funcionários. Os interessados em investir na empresa dizem ser possível prestar o mesmo serviço com cerca de 30.000. Ou seja, se Bolsonaro for privatizar a estatal, terá que bancar a demissão de mais de 60.000 servidores.

Indagado se o governo vai de fato arcar com a medida, Fonteyne retrucou: “Qual é a função dos Correios, é fazer sua atividade fim ou ficar empregando 70.000 funcionários a mais do que o necessário?”.

“Entendo que o governo precisa ter caixa para fazer isso. Eventualmente, com o dinheiro que o governo arrecadar na venda dos Correios, ele vai fazer um acerto com esses funcionários”, afirmou.

“Isso é normal em qualquer iniciativa privada. Se você vai vender uma empresa, o que o comprador faz? Levanta todos os passivos, cadáveres e tudo mais.”

Na avaliação do congressista, o governo sai ganhando em 3 frentes com uma gestão feita pela iniciativa privada:

impostos – “Os Correios podem gerar uma ‘fábula’ de tributos”;

lucros – “Pode dar dividendos fantásticos para o governo”;

eficiência – “[A União] se livra de algo que está indo para o buraco, e que, se não for vendido, vai sair muito caro para toda a sociedade”.

A estatal brasileira teve resultado negativo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,5 bilhão em 2016. Voltou a ter lucro nos 3 anos seguintes, de R$ 667 milhões em 2017, R$ 161 milhões em 2018 e R$ 102 milhões em 2019.

Mesmo com o resultado positivo, Fonteyne diz que o nível é muito baixo para uma companhia que fatura R$ 20 bilhões por ano e tem vários incentivos.

“Se a gente não der um choque de gestão, essa conta vai ficar para a sociedade brasileira de novo em detrimento de poucos que estão pendurados nessa estatal”, disse.

“Os Correios têm que virar uma DHL, que é uma empresa do governo alemão que foi privatizada. A gestão é totalmente privada. O governo tinha ‘X%’ e foi vendendo aos poucos.”