O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa assinaram nesta sexta-feira, 27, em Araguatins (TO), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois governos. O documento prevê a regularização fundiária com o título de posse para cerca de 170 famílias de produtores rurais do estado, além da criação de sete assentamentos que vão contemplar cerca de 900 famílias tocantinenses. A cerimônia também marcou a doação de terrenos pertencentes à União para instituições do governo estadual.
O ACT de n° 14/2025 foi assinado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI).
Pelo MGI, no programa “Imóvel da Gente”, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.
Já o MDA, com o “Terra da Gente”, fará a entrega de 170 títulos de regularização fundiária a famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares; 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares); e créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, que promove a autonomia produtiva de mulheres rurais.
“Essa regularização fundiária é um desejo do setor produtivo, da agricultura familiar, é um desejo do pequeno e do médio produtor. Que nós possamos fazer com que eles tenham essa segurança jurídica que estão esperando. Estamos prontos para fazer essa parceria com o Governo Federal nesta regularização fundiária que vai fazer com que o nosso Tocantins cresça cada vez mais”, declarou o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Reforma retomada
No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltadas à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.
“Hoje é um dia muito importante porque estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo de todo o estado do Tocantins. Não faz sentido algum a União ficar com terrenos, prédios, terra em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que esses terrenos fiquem disponíveis para que os agricultores tocantinenses possam plantar, produzir e sustentar suas famílias e todos aqueles que não trabalham no campo”, afirmou o presidente Lula.
Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais – áreas que não são públicas.
