A revisão do modelo do Consecana-SP foi formalizada nesta quinta-feira (16) com a definição de novas regras para a remuneração da cana-de-açúcar e ajustes na governança do sistema. O acordo foi firmado entre a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana).
O Memorando de Entendimentos (MoU) estabelece a criação de um fator adicional de 4,5% na remuneração da cana, garantido exclusivamente ao produtor. De acordo com o documento, esse percentual não será incorporado à fórmula de referência do Consecana-SP, evitando sua extensão automática a contratos de terceiros.
Para contratos padrão do modelo, conhecidos como “Consecana puro”, o adicional de 4,5% será aplicado de forma retroativa a partir da safra 2024/25. Já para novos contratos, o Valor Total da Cana (VTC), calculado com base no preço do ATR multiplicado pela quantidade de ATR, deverá respeitar como piso o valor do Consecana-SP acrescido desse percentual, sempre que a remuneração ficar abaixo desse patamar.
O acordo também prevê a aplicação retroativa dos ajustes às safras 2024/25 e 2025/26, além das seguintes, ampliando o impacto das mudanças no curto e médio prazo.
Mudanças na governança
Além das alterações na remuneração, o memorando define medidas para aprimorar a governança do Consecana-SP. Entre os principais pontos estão a revisão da estrutura decisória e a contratação de apoio externo para atualização do estatuto, com foco na profissionalização da gestão.
O documento também prevê a garantia de independência técnica na emissão de circulares e a implementação de auditoria externa para verificar a apuração do preço do ATR, um dos principais parâmetros do modelo.
Outro ponto estabelecido é a revisão periódica dos critérios do Consecana-SP a cada cinco anos, a partir da safra 2025/26.
Próximos passos
A implementação das medidas ainda depende de aprovação pela diretoria do Consecana-SP, após a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária prevista para esta sexta-feira (17), quando serão eleitos os membros do conselho.
Na sequência, está prevista a deliberação final sobre a revisão do modelo, a publicação da 7ª edição do Manual do Consecana-SP e a regularização das circulares.
A formalização do acordo encerrou a programação do Cana Summit 2026, evento promovido pela Orplana em comemoração aos 50 anos da entidade.
O presidente do conselho da Orplana, Roberto Cestari, afirmou que o acordo representa um avanço na previsibilidade e no equilíbrio das relações no setor.
“Este acordo consolida avanços importantes para o modelo Consecana-SP, com a preservação da sua base e a incorporação de mecanismos que fortalecem a segurança e a previsibilidade para o produtor de cana”, destacou.
Já o presidente da Unica, Evandro Gussi, ressaltou o caráter técnico e o diálogo entre as partes.
“Este acordo marca um avanço relevante para o setor sucroenergético brasileiro, com mais previsibilidade, transparência e segurança para toda a cadeia”, afirmou.
