Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) – A refinaria privada Refit entrou novamente na mira das autoridades, disseram fontes nesta quinta-feira, que afirmaram que a companhia é o alvo de operação para desarticular um esquema de fraude fiscal e tributária da ordem de R$26 bilhões, que envolve operações com empresas constituídas nos Estados Unidos.
A operação, batizada de Poço de Lobato, tem a participação de autoridades das três esferas de governo e envolve Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias Civil e Militar.
A ação contra fraudes no mercado de combustíveis tem mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, segundo nota do governo de São Paulo, que não cita nominalmente os alvos da operação.
“(Os alvos) são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$26 bilhões, em débitos inscritos em dívida ativa”, disse o governo paulista.
A Procuradoria de São Paulo tomou ainda medidas para bloquear R$8,9 bilhões de integrantes do grupo econômico e a PGFN também ingressou com pedido na Justiça Federal de arresto de R$1,2 bilhão.
Fontes com conhecimento da operação confirmaram à Reuters que endereços da Refit em São Paulo foram alvos de operações nesta quinta. Procurada, a Refit não comentou imediatamente.
A operação mobiliza cerca de 600 agentes que cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.
“As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência”, afirma a nota do governo paulista.
PARAÍSO FISCAL NOS EUA
Também em nota sem citar nominalmente alvos da operação, a Receita Federal disse que “o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto” e que “figura como o maior devedor contumaz do país”.
Em agosto, a operação Carbono Oculto, envolvendo diversos órgãos com agentes atuando em dez Estados, visou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos que têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Receita disse ainda que foram identificadas entidades constituídas no Estado de Delaware, nos Estados Unidos, que permite a criação de empresas com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano. Segundo a Receita, essas entidades são comumente associadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial.
“Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$1 bilhão. Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$1,2 bilhão”, disse a Receita.
Em fala a jornalistas em Brasília para comentar a operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que inclua o tema do crime organizado nas negociações com os Estados Unidos.
“Fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o Estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, disse Haddad.
Em sua conta no X, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visto como potencial candidato à Presidência da oposição no pleito do ano que vem, quando Lula deve buscar a reeleição, exaltou a operação Poço de Lobato e disse que “em São Paulo, organização criminosa tributária não terá vida fácil”.
“Aqui, quem deve, paga. Quem frauda, responde. Não vamos parar”, escreveu.
Foi anunciada ainda uma entrevista coletiva na sede do Ministério Público paulista para dar mais detalhes da operação.
Em setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar a refinaria Refit, no Rio de Janeiro, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis. Em outubro, a agência reguladora anunciou a desinterdição parcial da refinaria, após a comprovação de atendimento de 10 das 11 condicionantes apontadas pela agência.
Já neste mês, a Petrobras foi nomeada depositária e ficou responsável por buscar, tratar e armazenar cerca de 200 milhões de litros de produtos combustíveis apreendidos pela Receita Federal, pertencentes à Refit.
Os volumes foram apreendidos em uma operação federal contra fraudes no setor de combustíveis, o que resultou na interdição da Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro. No momento da apreensão, autoridades afirmaram que as cargas eram importadas.
(Reportagem adicional de Bernardo Caram, em Brasília)
