Novas regras da ANP de comercialização do biodiesel prejudicam agricultura familiar e desestimulam industrialização do setor

As novas regras para a comercialização de biodiesel que vão vigorar a partir de janeiro com o fim dos leilões vão prejudicar agricultores familiares e desestimular novos investimentos pelas indústrias do setor. O alerta é da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) ao analisar as mudanças previstas na resolução 857 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e publicadas nesta sexta-feira (29.10).

A entidade considera que, ao definir em 80% a compra mínima de biodiesel das industrias com selo social pelas distribuidoras, a ANP limita o volume potencial de venda da matéria prima ofertada pela agricultura familiar.

Isto ocorre porque a nova regra induz a comercialização de 20% do volume do biodiesel consumido no país pela negociação direta entre produtor e distribuidor, sem exigência do selo biocombustível social.
Levantamento da Ubrabio mostra que em todos os leilões realizados desde maio deste ano, 100% do biodiesel negociado foi proveniente de usinas com selo biocombustível social, apesar da regra que vigorou até agora só exigir os mesmos 80% de compra mínima de usinas que tem a chancela do selo.
“O novo regime de contrato e venda direta desestimula a compra de biodiesel, pelas distribuidoras, em usinas que tem selo social”, adverte o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Com a possibilidade de comprar 20% do biodiesel necessário para o abastecimento de usinas sem selo social, a nova regra da ANP pode deixar de fora do programa cerca de 15 mil famílias de agricultores que hoje fornecem matéria prima às indústrias e perderão a possibilidade de aproveitar esta fatia de mercado.

Importação

Outra mudança no mercado de biodiesel prevista na resolução da ANP é a possibilidade de importação do biocombustível. Mesmo ressalvando que a compra do produto no mercado externo seria uma excepcionalidade que necessitaria de autorização prévia do governo, a Ubrabio considera esta medida um desestímulo à ampliação do parque industrial do biodiesel.

“Além de desestimular a compra interna de biodiesel, esta regra vai gerar renda e emprego no exterior, reduzir os efeitos das externalidades positivas que geramos internamente na cadeia do biodiesel”, ressalta Donizete Tokarski.

Hoje mais de 74 mil famílias da agricultura familiar participam do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o que representa mais de 300 mil pessoas que dependem desta atividade. O faturamento anual destas famílias com a venda de matéria prima para as indústrias é de R$ 6 bilhões. Leia aqui a íntegra da resolução da ANP.

Ao longo deste ano a Ubrabio e as ouras entidades que representam os produtores de biodiesel solicitaram ao governo e à ANP a prorrogação dos leilões até que se resolva como ficará o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo da cadeia produtiva, mas não foram atendidas. A questão ficou em aberto e depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para agravar ainda mais a situação, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não definiu quais os percentuais de mistura de biodiesel ao diesel de petróleo ao longo do próximo ano, o que deixa na incerteza todo o setor de produção do biocombustível.