Líder global na exportação de proteína animal, o Brasil alcança essa posição graças a uma cadeia produtiva sólida, que conta com rigor na fiscalização e responsabilidade com o interesse público. No campo, o trabalho dos pecuaristas, que comemoram sua data neste 15 de julho, é respaldado por auditores fiscais federais agropecuários, responsáveis por garantir a segurança dos produtos de origem animal e o cumprimento de exigências internacionais de comércio. É por conta dessa parceria que o Anffa Sindical chama atenção para os riscos da proposta de privatização das inspeções ante-mortem e post-mortem de animais destinados ao consumo humano.
Em tramitação no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022) autoriza que frigoríficos passem a contratar diretamente os médicos-veterinários responsáveis por inspecionar os animais antes e depois do abate. Hoje, essa função é exercida por auditores fiscais federais agropecuários, que têm autonomia e respaldo do Estado para aplicar normas sanitárias com rigor técnico e independência.
A mudança representa um claro conflito de interesses. Colocar a fiscalização sob responsabilidade de funcionários contratados e pagos pelas próprias empresas enfraquece os mecanismos de controle, abre margem para fraudes e compromete a integridade do sistema sanitário brasileiro. A medida atende à pressão de setores da indústria frigorífica que buscam maior flexibilidade e menor controle.
“A confiança dos países importadores nos produtos brasileiros está diretamente ligada à atuação independente, técnica e pública da fiscalização oficial. A privatização dessas funções pode gerar desconfiança, abrir espaço para conflitos de interesse e afetar o acesso do Brasil aos mercados mais exigentes”, alerta Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
O sindicato reforça que a inspeção oficial não é um entrave, mas uma garantia para a produção pecuária brasileira. Graças à atuação dos auditores, o País mantém status sanitário reconhecido internacionalmente, controla doenças de alto impacto, como a febre aftosa e a brucelose, e responde com agilidade em situações de emergência sanitária.
“Qualquer mudança que comprometa essa estrutura coloca em xeque décadas de construção de credibilidade da pecuária brasileira. Mais do que um risco institucional, trata-se de um impacto econômico direto sobre produtores, que podem sofrer barreiras comerciais e perdas de mercado”, afirmou o presidente do sindicato.
Os auditores fiscais federais agropecuários defendem que preservar a inspeção oficial é preservar a pecuária brasileira, uma atividade que só pode continuar crescendo de forma sustentável com base em confiança, transparência e segurança sanitária. Para o sindicato, preservar a inspeção oficial é uma medida estratégica não apenas para a saúde pública, mas para a proteção da pecuária nacional e da imagem do Brasil no comércio internacional. É por isso que os profissionais seguem mobilizados e não descartam medidas mais severas, como paralisações, para garantir o atendimento aos padrões de qualidade que a população brasileira necessita.
