Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 24 Mar (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar temporária em caráter humanitário inicialmente por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes, segundo decisão tornada pública.
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“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia”, disse.
“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, ressaltou Moraes, na decisão de 40 páginas.
O magistrado impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celular e de redes sociais. Determinou também um pente-fino sobre as visitas, inclusive com vistoria das pessoas, e barrou a realização de qualquer acampamento ou manifestação no raio de 1 km da casa dele.
Um eventual descumprimento das medidas cautelares, segundo Moraes, levará à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.
Um dos advogados do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse que a decisão de Moraes restabelece a coerência do entendimento da corte, que já concedeu medida semelhante ao ex-presidente Fernando Collor em um quadro médico “muito menos gravoso” do que o de Bolsonaro.
“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, destacou em publicação no X.
Familiares e aliados do ex-presidente comemoraram a decisão. A esposa de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, postou uma mensagem em uma rede social na qual diz “Obrigada, meu Deus!”. Ela esteve pessoalmente na véspera com Moraes.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos, elogiou a decisão, mas ressalvou que, para que exista “justiça de verdade, nenhuma condenação dentro desse atropelador cenário pode ser normalizada”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido pelo pai para ser candidato a presidente e recentemente constituído advogado no processo dele, deve falar em breve sobre a decisão de Moraes, disse uma fonte ligada a ele.
PRESSÃO
A decisão de Moraes ocorreu após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.
A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.
Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro “demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.
A defesa de Bolsonaro havia feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.
Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva para que ele pudesse cumprir pena pela condenação por golpe de Estado.
Durante todo esse período, o ex-presidente — que fez 71 anos no sábado — teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital.
