A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a Emenda Constitucional nº 119/2024 do Estado de Mato Grosso — a chamada “PEC das UCs”, reacendeu o debate sobre a proteção ambiental e a regularização fundiária no país. A medida cautelar teve como fundamento a defesa do meio ambiente e do direito coletivo ao equilíbrio ecológico, previstos na Constituição Federal.
Embora a decisão seja respeitada dentro do marco institucional, especialistas e representantes do setor produtivo defendem que Mato Grosso merece reconhecimento pelos resultados já alcançados em conservação. O Estado é apontado como um dos que mais preserva o meio ambiente no Brasil, conciliando produção agropecuária e preservação da vegetação nativa.
Um levantamento da Embrapa, em parceria com instituições do setor, mostra que Mato Grosso mantém cerca de 64% de todo o seu território preservado, o que representa aproximadamente 58,5 milhões de hectares. Dentro das propriedades rurais, os produtores preservam áreas significativas destinadas à Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Esse volume de preservação privada é tão expressivo que supera em mais de 100% a área preservada por unidades de conservação e terras indígenas no Estado. Somadas, essas áreas de iniciativa pública chegam a pouco mais de 17 milhões de hectares, enquanto os produtores rurais conservam cerca de 35,5 milhões de hectares, o equivalente a 39% do território estadual. Esses números mostram que o produtor rural mato-grossense não é vilão ambiental, mas sim parte da solução, com a preservação feita dentro das fazendas, de forma obrigatória e fiscalizada pelo Código Florestal.
Apesar do desempenho positivo em preservação, produtores e entidades apontam problemas na gestão das Unidades de Conservação (UCs). Muitas delas foram criadas sem regularização fundiária, deixando famílias sem indenização e em situação de insegurança jurídica. Além disso, a ausência de planos de manejo em diversas UCs impede o uso sustentável e a gestão efetiva dos recursos naturais, transformando parte dessas áreas em “proteção apenas no papel”.
Para o setor produtivo, é fundamental que a discussão sobre preservação vá além da judicialização. Mato Grosso não pode ser tratado como um problema ambiental. Pelo contrário, é parte da solução: produz alimentos para o Brasil e o mundo e, ao mesmo tempo, mantém a maior parte do seu território coberto por vegetação nativa. Com o debate sobre a PEC das UCs no STF, produtores rurais e lideranças do agro defendem que sejam reconhecidos os esforços reais de conservação em curso no Estado e que haja equilíbrio entre proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
