SÃO PAULO (Reuters) – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terão uma reunião na manhã desta terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o pagamento de precatórios, disseram ambos após reunião na noite de segunda sobre o tema com o lÃder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Tanto Lira quanto Pacheco afirmaram que a busca por uma solução para o pagamento dos precatórios ocorrerá por meio da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e terá de levar em conta, além do pagamento desses tÃtulos determinados por decisão judicial, o respeito ao teto de gastos e um fortalecimento do programa social de transferência de renda, seja o Bolsa FamÃlia ou um novo a ser criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Não finalizamos ainda o entendimento completo sobre o assunto. Faremos outra reunião amanhã (nesta terça), mas no intuito de manter a expectativa de respeito ao teto de gastos”, disse Lira a jornalistas após o encontro na noite de segunda na residência oficial da Câmara. “Não há outro caminho que não seja nesse momento a votação de uma PEC na Câmara e essa mesma PEC no Senado”, acrescentou.
Pacheco, por sua vez, enfatizou a importância de o governo participar das tratativas e Bezerra disse que Guedes participará da reunião às 10h desta terça, dessa vez na residência oficial do Senado.
A participação de Guedes foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia nesta manhã, após inicialmente não constar da agenda do ministro.
“Não é uma equação fácil. É uma equação complexa e nós temos que exaurir todas as alternativas. Tem alternativas colocadas e é muito importante ter a participação do Poder Executivo”, disse Pacheco.
“Considero que amanhã, nesse desdobramento dessa segunda etapa desse nosso encontro com o presidente Arthur e o lÃder do governo no Senado, Fernando Bezerra, nós possamos contar eventualmente com a presença do ministro Paulo Guedes e ajustarmos entre Executivo e Legislativo um caminho a ser submetido aos lÃderes da Câmara e aos lÃderes do Senado para ver também se tem aceitação por parte dos lÃderes.”
O presidente do Senado também reafirmou a expectativa de que se chegue a uma alternativa nesta semana para solucionar o pagamento dos precatórios.
“Acredito muito que nesta semana nós possamos resolver essa questão dos precatórios, dentro dessa perspectiva de respeito ao teto de gastos públicos e dando também solução para um programa social que atinja o maior número de pessoas”, disse.
A PEC sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dÃvidas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.
A proposta divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente lÃquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
(Reportagem de Eduardo Simões)
