GT Econômico da CNA debate pauta tributária e os impactos para o setor

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu, na terça (20), o Grupo de Trabalho (GT) Econômico para debater temas tributários e os impactos sobre o setor agropecuário.

Um dos pontos debatidos foi a contribuição, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incidente sobre a folha de salários, que foi apresentada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE).

Erik Alencar de Figueiredo e Sérgio de Gadelha, da SPE, afirmaram que o órgão está trabalhando na possibilidade de extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 0,2% sobre a folha de pagamentos das empresas relativo ao Incra.

Segundo eles, o tributo incide duas vezes em algumas agroindústrias, encarecendo a folha de salários e impactando na geração de empregos formais.

“Os impactos esperados com a extinção é a redução do custo da contratação de mão-de-obra urbana e rural, aumento da formação no mercado de trabalho e do faturamento das empresas”, afirmou Gadelha.

Outro item da pauta foi a devolução do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores rurais. Francisco Barbosa, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) falou sobre as ações que a entidade realizou no estado.

A Federação fez um estudo sobre as regras e aplicação do imposto a partir de 2009 para identificar como tratar o crédito do ICMS do produtor se ele é um tomador de preço.

“As soluções que encontramos foi estipular o crédito presumido ao produtor rural, sendo 1% de crédito nas operações de café cru, em grão ou em coco, e 2,4% para os demais produtos. No caso do produtor de grande porte, sugerimos o aproveitamento de crédito total. O crédito presumido é considerado um plus para o produtor que não consegue embutir o ICMS no preço”, disse.

Na avaliação de Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, a solução da Faemg foi prática e pode ser uma possiblidade para os demais estados. “Existem questões técnicas e políticas que precisam ser ultrapassadas, mas é importante levar esse apelo à Secretaria de Fazenda dos estados, principalmente pelas recentes mudanças no Convênio ICMS nº100/1997.”

Conchon falou também sobre a reforma tributária debatida no Congresso Nacional e os impactos para o setor. Ele citou as propostas do governo federal e disse que poderá haver aumento no custo de produção que impactará inclusive o Plano Safra.

Renato Conchon explicou ainda que a CNA foi convidada pelo Ministério da Economia para compor um grupo de trabalho que discutirá meios de viabilizar a reforma tributária. “A reforma é necessária para o país, mas temos que tomar cuidado para não onerar os setores da economia.”