Por Diana Novak Jones
2 Dez (Reuters) – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu na segunda-feira à Suprema Corte que analise o pedido da Bayer para impedir milhares de processos judiciais alegando que seu herbicida Roundup causa câncer.
Em um documento apresentado ao tribunal, o procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, reforçou o esforço da Bayer para limitar os processos e potencialmente evitar bilhões de dólares em indenizações. Ele afirmou que a empresa estava correta ao dizer que a lei federal que rege os pesticidas prevalece sobre os processos que fazem reivindicações sobre os produtos sob a lei estadual.
As ações da Bayer subiam mais de 12% nesta tarde.
“Consideramos a recomendação do procurador-geral um passo importante para conter os processos judiciais relacionados ao glifosato”, disseram analistas do JPMorgan em nota, acrescentando que a Suprema Corte provavelmente se pronunciará no próximo ano.
Os analistas sinalizaram que poderia haver uma redução nas provisões para litígios relacionados ao glifosato, que, segundo a Bayer, totalizavam US$7,6 bilhões no final de setembro.
A Bayer solicitou aos juízes que analisem seu recurso contra a decisão de um tribunal inferior que manteve o veredicto de US$1,25 milhão concedido por um júri de St. Louis em um caso no tribunal estadual do Missouri.
No caso, um autor chamado John Durnell processou a empresa após ser diagnosticado com linfoma não Hodgkin, que ele atribuiu à sua exposição ao Roundup. A Bayer enfrenta mais de 67.000 processos semelhantes em tribunais estaduais e federais dos EUA.
A empresa farmacêutica e biotecnológica alemã, que adquiriu o Roundup como parte da compra da Monsanto por US$63 bilhões em 2018, afirmou que décadas de estudos demonstraram que o Roundup e seu ingrediente ativo, o glifosato, são seguros para uso humano.
LUTA DE RÓTULOS
Sauer argumentou perante os juízes que manter a decisão do tribunal inferior permitiria que os júris questionassem os julgamentos baseados em evidências científicas da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos EUA.
“A EPA determinou repetidamente que o glifosato provavelmente não é cancerígeno para humanos, e a agência aprovou repetidamente rótulos do Roundup que não continham avisos de câncer”, disse Sauer no relatório.
“Nos casos em que a EPA especificou os avisos de saúde que devem constar no rótulo de um determinado pesticida, como neste caso, o fabricante não deve ficar sujeito” às regulamentações estaduais de rotulagem, cada uma com requisitos diferentes, disse Sauer.
A questão surge em um momento em que a administração Trump — que tem procurado responder às preocupações de grupos agrícolas sobre potenciais restrições aos agrotóxicos — também tem de lidar com os apoiadores do movimento “Make America Healthy Again” (Torne a América Saudável Novamente), que têm destacado os possíveis riscos para a saúde associados aos pesticidas.
Os advogados de Durnell pediram à Suprema Corte que rejeitasse o recurso da Bayer. Eles alegaram que o autor da ação se baseou na publicidade da Bayer, e não apenas no rótulo, ao optar por usar o Roundup, e que o marketing da empresa não alertou os consumidores sobre os riscos do produto.
Em junho, a Suprema Corte dos EUA solicitou à administração Trump seu posicionamento sobre o caso.
(Reportagem de Diana Novak Jones; reportagem adicional de Andrew Chung)
