RIO DE JANEIRO, 15 Mai (Reuters) – O governo federal publicou um decreto revisando decisão anterior que obrigava a reguladora ANP a publicar as margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis, por produto, como parte de um conjunto de medidas voltadas a amortecer a alta dos preços do petróleo e de seus derivados no mercado doméstico em meio à guerra no Irã.
Com a mudança, a agência reguladora deverá publicar apenas dados de forma agregada e sem indicar as distribuidoras, preservando o sigilo comercial.
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A determinação anterior para a publicação das margens das companhias foi justificada pelo governo como uma forma de verificar se havia altas abusivas de preços no mercado, mas gerou fortes críticas do setor privado, uma vez que essas informações são consideradas estratégicas.
No decreto, publicado na noite de quinta-feira, o governo também alterou regras no programa de subvenção a combustíveis, anunciado em março, que ainda não conta com a participação efetiva das distribuidoras nacionais de combustíveis Vibra Energia, Raízen e Ipiranga.
Entre as mudanças, o importador deixa de ser obrigado a exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto decorrente da subvenção econômica à revenda de óleo diesel.
A ANP também passa a poder liberar o pagamento da subvenção assumindo a veracidade de informações prestadas pelos agentes, sem eliminar o dever posterior de fiscalização e auditoria pela agência, entre outras mudanças.
“Acho que as dores mais fortes caíram”, disse uma das fontes do mercado, na condição de anonimato.
Uma segunda fonte afirmou que as mudanças representam um avanço importante e que podem facilitar a adesão de mais empresas ao programa de subvenção.
“No conjunto, o texto continua intervencionista, mas ficou significativamente mais racional do ponto de vista operacional e regulatório”, disse a segunda fonte.
Até o momento, Raízen e Ipiranga não se habilitaram para participar do programa de subvenção ao diesel, que conta com a presença da Petrobras e da segunda maior produtora de combustíveis do país, a Refinaria de Mataripe, da Acelen, entre outras.
Já a Vibra Energia, maior distribuidora do país, está habilitada, mas não participou efetivamente do programa. Seu presidente, Ernesto Pousada, afirmou na semana passada que estava em conversas com o governo para encontrar uma forma de participar que fosse boa para ambas as partes.
Procuradas, Vibra, Raízen e Ipiranga não se manifestaram sobre as mudanças.
(Reportagem de Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)
