O Governo Federal editou Medida Provisória que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais em condições especiais, alcançando até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes nos últimos cinco anos. Não é perdão das dívidas: é crédito novo para pagar operações antigas, alongando em até 9 anos (8 anos de prazo + 1 de carência; pagamento a partir de 2027).
As taxas são abaixo do mercado e variam por público: Pronaf até R$ 250 mil (6% a.a.); Pronamp até R$ 1,5 milhão (8% a.a.); demais produtores até R$ 3 milhões (10% a.a.); acima disso, juros livres. A medida abrange dívidas inadimplentes, inclusive renegociadas, prorrogadas e CPR.
Para aderir, o produtor deve estar em município com situação de emergência decretada em pelo menos duas safras (de 2021 a 2025) e comprovar perdas acima de 30% com laudo agronômico. Os bancos públicos, privados e cooperativas poderão operar após a regulamentação pelo CMN e circular do BNDES.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Passo Fundo, Coxilha e Mato Castelhano orienta agricultores sobre documentos, enquadramento e diálogo com as instituições financeiras para aproveitar as condições e recuperar o crédito. Saiba mais pelo telefone (54) 3313-2131 ou no WhatsApp (54) 99709-5639.
