O Governo de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (10), a carta final de compromissos do Summit Agenda SP+Verde, evento pré-COP realizado nos dias 4 e 5 de novembro, no Parque Villa-Lobos, na capital paulista. Nela, reforça o compromisso do estado de São Paulo com o desenvolvimento sustentável e convida governos, empresas, instituições financeiras, universidades e organizações da sociedade civil a unirem esforços para transformar compromissos em resultados concretos.
“Com base em uma trajetória de liderança ambiental e capacidade técnica reconhecida, São Paulo consolida seu papel estratégico na mitigação, adaptação e resiliência climáticas”, afirma a apresentação assinada pelo governador Tarcísio de Freitas. No texto, ele enfatiza que “com planejamento e uma governança bem estabelecida, o estado demonstra que a transição para uma economia de baixo carbono é uma oportunidade para gerar emprego, renda, conhecimento e competitividade”.
Na carta são estabelecidas seis linhas estruturantes de atuação: Governança, Transparência e Educação Ambiental; Finanças Verdes e Inovação; Justiça Climática; Cidades Adaptadas, Resilientes e Circulares; Conservação, Restauração e Sustentável da Biodiversidade e Oceano e Economia de Baixo Carbono e Transição Energética. Para cada uma delas, são definidos objetivos e compromissos, como a promoção da governança climática intersetorial e articulação entre estado e municípios no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e no fortalecimento da resiliência climática.
Planos e avanços
A carta relembra os planos que norteiam a agenda climática no estado, como o Plano de Ação Climática 2050 e o Plano de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), além da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e destaca também a governança criada para garantir integração e participação social, por meio do Comitê Gestor e do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, implementados em 2024.
Relembra, ainda, os avanços já conquistados pelo estado de São Paulo nos diferentes campos como, por exemplo, o econômico e fiscal, que promovem o desenvolvimento sustentável por meio de políticas tributárias atrativas, incentivos setoriais, linhas de financiamento competitivas, capacitações e suporte com foco na economia verde e na transição para uma economia de baixo carbono. São Paulo também é pioneiro no Brasil na implementação de programas de restauração e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSAs), ao contar com 61 grupos já estabelecidos com indígenas, quilombolas, pescadores e produtores agrícolas. Além disso, o estado possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 59% de toda a energia disponível proveniente de fontes renováveis, acima da média nacional, de 50%.
Compromissos
Entre os compromissos descritos no documento, São Paulo prevê a busca da neutralidade das emissões de GEE até 2050 e ampliação da participação de energias renováveis na matriz energética. Já na conservação e restauração, prevê 37,5 mil hectares restaurados até 2026 e 1,5 milhão de hectares até 2050. Na promoção de cidades adaptadas, resilientes e circulares, a despoluição dos rios e a universalização do saneamento são destaque, além do aprimoramento da gestão de resíduos. Já nas finanças verdes e inovação, se compromete a buscar recursos para a ampliação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e ampliar linhas de crédito para apoiar pequenas e médias empresas a avançarem para modelos de baixo carbono.
Convite à ação
Ao convidar os diferentes setores a se unirem para acelerar a ação climática, o Governo de São Paulo manifesta a intenção de atrair investimentos para projetos de mitigação e adaptação, avançar em pesquisa, desenvolvimento e inovação de tecnologias voltadas à economia de baixo carbono e resiliência climática e alavancar a restauração de paisagens e ecossistemas, integrando conservação, bioeconomia e inclusão social. Nas oportunidades de cooperação apresentadas, estão a inovação tecnológica, mobilidade sustentável, financiamento climático, bioeconomia, projetos com geração de créditos de carbono e outros ativos ambientais.
“O objetivo é consolidar São Paulo como liderança subnacional e construir um legado duradouro pós-COP30 e Summit Agenda SP+Verde, que garanta a continuidade das iniciativas, amplie o alcance das ações e fortaleça a replicabilidade de soluções no Brasil e no mundo”, pontua a carta.
Confira a carta de compromissos na íntegra acessando aqui.
Resultados
O Summit Agenda SP+Verde reuniu, em dois dias de debates no Parque Villa-Lobos, um total de 6 mil pessoas, entre gestores públicos, políticos, empresários, pesquisadores, representantes de entidades da indústria, da sociedade civil organizada e do terceiro setor, estudantes e público em geral. Foram cerca de 500 palestrantes que dialogaram em cerca de 100 palestras, além de 20 workshops de circularidade e gastronomia sustentável. O evento contou com 7 palcos, hub de inovação e hub de circularidade, feira de produtos orgânicos e circulares, rodada de negócios verdes e nove visitas guiadas em ônibus sustentáveis para cases de inovação, pesquisa, circularidade, transição energética e turismo sustentável. Cerca de 300 pessoas participaram das visitas guiadas.
Na rodada de negócios, foram realizados cerca de R$ 21 milhões em negócios, por meio de 87 reuniões e quatro sessões de pitch, das quais participaram 17 startups e 10 empresas investidoras. A expectativa é de que as conexões geradas por meio do Summit resultem, em 12 meses, em pelo menos R$ 43 milhões em negócios.
Durante o Summit Agenda SP+Verde, também foram feitos importantes anúncios que resultarão em avanço na estratégia climática do estado.
Veja quais:
1. Criação de um novo parque estadual com 10,8 mil hectares, o Parque do Morro Grande;
2. Acordo Verde SP, que vai promover conciliação de litígios ambientais visando impulsionar a recuperação de cerca de 11 mil hectares;
3. Acordo entre Cetesb, Visiona e Florestar para monitoramento via satélite do cumprimento de compromissos de recuperação ambiental;
4. Acordo entre Cetesb e Única para ampliação dos usos de subprodutos da cana-de-açúcar na produção de energia limpa;
5. Crédito de longo prazo para municípios e empresas para projetos sustentáveis, num total de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
6. Linhas de crédito com condições especiais de financiamento para projetos de turismo sustentável de até R$ 250 mil;
7. Investimento de R$ 10 milhões da Equinor em pesquisa sobre o uso do CO2 proveniente de usinas de bioetanol em processos de captura e armazenamento geológico (CSS);
8. Assinatura de uma grande aliança entre Governo de SP, SOS Mata Atlântica e empresas privadas pela restauração da Mata Atlântica com foco nas bacias hidrográficas do Médio Tietê e do Médio Paraíba do Sul, com meta de restauração de 10 mil hectares em 10 anos.
9. Assinatura de carta de intenções entre Governos de São Paulo e Mato Grosso do Sul para cooperação técnica na área climática.
