O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quarta-feira (17) a política estadual de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina. Com a medida, o estado instituiu um programa faseado para implementação do monitoramento socioambiental de seu rebanho, o Passaporte Verde, que entra em vigor a partir de 2026.
Com viés mercadológico, a nova política estabelece critérios para comprovar a biodiversidade dentro das propriedades, estimular o aumento de produtividade e implementar – de forma segura – um sistema de rastreabilidade socioambiental para as propriedades rurais, com o objetivo de garantir que a produção de carne em Mato Grosso esteja alinhada ao Código Florestal e às exigências de qualquer mercado.
Acompanhando os prazos do Plano Nacional de Identificação de bovinos (PNIB), a proposta prevê uma implementação faseada, inclusiva e segura, onde os pequenos produtores terão tempo e caminhos para se adequarem. A partir de 2033, será possível fazer o acompanhamento dos animais do nascimento ao abate, integrando bases de dados oficiais e sistemas de controle sanitário e ambiental.
“O Passaporte Verde é uma resposta estratégica às crescentes cobranças por transparência, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na produção de alimentos. Mato Grosso lidera o ranking nacional de exportações de carne bovina, conserva mais de 60% de seu território e busca, com a nova política, garantir e ampliar o acesso a mercados”, avaliou o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o Passaporte Verde representa um avanço histórico para a pecuária. Com a lei, Mato Grosso dá um passo decisivo para consolidar sua posição entre os maiores fornecedores de proteína animal sustentável monitorada do mundo.
“Não se trata apenas de atender exigências internacionais, mas uma estratégia de longo prazo para garantir competitividade, abrir mercados e valorizar o trabalho de quem produz dentro da legalidade. O grande mérito do Passaporte Verde é que ele não exclui ninguém. Ele cria condições para que propriedades grandes, médias e pequenas possam se adequar, com apoio técnico, orientação e ferramentas modernas de monitoramento socioambiental. Isso democratiza o acesso aos mercados mais exigentes e coloca todos os produtores em igualdade de oportunidades”, pontuou Miranda.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, enfatizou que o projeto foi construído com o trabalho conjunto de pecuaristas, indústrias, Governo do Estado e Imac para se construir uma política não apenas mercadológica, mas também que atenda às necessidades de todos os envolvidos na cadeia.
“Mato Grosso reafirma sua liderança em produção sustentável ao assegurar por lei a rastreabilidade da pecuária, em construção conjunta com toda a cadeia. É uma medida que valoriza a carne mato-grossense e dá previsibilidade a quem investe e trabalha no campo. Para o produtor, sobretudo o pequeno e médio, o programa entrega regras claras, regularização ambiental e segurança jurídica”, afirmou Tomain.
Sem caráter fiscalizatório para o produtor, a lei pretende comprovar os diferenciais competitivos da carne de Mato Grosso e preparar a cadeia para qualquer restrição socioambiental futura. “Com bom senso e alinhamento entre todos os elos da cadeia, pretendemos mostrar que não existe carne mais sustentável no mundo do que a carne de Mato Grosso”, finaliza Penido.
