A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim à escala de jornada de trabalho 6×1 vai colocar em risco a produção de alimentos no Brasil, afirma o Sistema FAEP. A entidade argumenta que a mudança provocaria o aumento significativo dos custos de produção e do problema de disponibilidade de mão de obra no meio rural, com a consequente elevação dos preços das refeições à população. Diante da possibilidade de mudança, o Sistema FAEP encaminhou ofício aos deputados federais e senadores pedindo que os setores produtivos sejam consultados.
O texto da PEC limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. Atualmente, o limite da jornada é de 44 horas por semana.
Estudos recentes da Fundação Getulio Vargas (FGV) reforçam essa preocupação. Segundo análise da entidade, a redução da jornada semanal, sem compensação proporcional na produtividade, eleva o “custo de hora trabalhada” e reduz a eficiência agregada da economia, provocando retração da competitividade e queda na capacidade de geração de riqueza. O estudo mostra que setores intensivos em mão de obra, como a agropecuária, seriam os mais afetados, com impactos diretos no PIB, nos custos logísticos e no preço final dos alimentos.
“O produtor rural já convive com diversos problemas e a redução da jornada seria um golpe duro, que vai impactar diretamente a produção rural e, consequentemente, a sociedade. O impacto no meio urbano seria a alta da inflação, fazendo com que a população pague mais caro pelos alimentos”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Esse tema é complexo e precisa ser amplamente debatido, envolvendo os setores produtivos que serão impactados diretamente. Não pode ser definida por políticos dentro de uma sala sem escutar os setores que demandam mão de obra”, complementa.
A adoção de outro modelo de jornada de trabalho, segundo levantamento do Sistema FAEP, faria com que os produtores rurais tivessem que contratar mais trabalhadores para desempenhar as atividades. Por conta disso haveria o aumento dos custos de produção, impactando diretamente na competitividade dos produtos agropecuários e elevação do preço de alimentos básicos como leite, ovos, carnes e hortifrútis.
Ainda, potencializaria o problema de escassez de mão de obra no campo. Atualmente, a agropecuária paranaense emprega diretamente mais de 115 mil pessoas. Mesmo o produtor rural paranaense pagando o maior piso salarial do Brasil, há dificuldades em encontrar mão de obra.
Hoje, o Brasil ocupa a 67°posição no ranking de produtividade e a 68° lugar em capacitação de mão de obra, segundo levantamento do Global Talent Competitiveness Index (GTCI), elaborado pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), em parceria com o Portulans Institute.
“Certamente, o Brasil vai perder posição caso a jornada de trabalho seja reduzida”, afirma Meneguette.
