A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota sobre projeto de Lei número 037/2021, que foi recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores do municÃpio de Nova Santa (RS). O PL institui a PolÃtica Estratégica de Proteção de Territórios Produtivos SensÃveis e Agroecológicos Para Mitigar o Impacto de Agrotóxicos no MunicÃpio de Nova Santa Rita.
A entidade, após a análise do texto do projeto, informou que adotará a totalidade das medidas cabÃveis, inclusive judiciais, no sentido de defender o direito dos produtores rurais de seguirem produzindo alimentos para o abastecimento do paÃs. Na avaliação da Federarroz, o Projeto de Lei adotado no municÃpio que fica na Região Metropolitana de Porto Alegre, é incompatÃvel com as previsões contidas no ordenamento jurÃdico vigente no paÃs, baseado na Constituição Federal de 1988, se revelando, portanto, passÃvel de ser considerado inconstitucional pelo Poder Judiciário.
Na nota, a Federarroz lembra ainda que os produtores de arroz do Estado são responsáveis pela segurança alimentar do Brasil, sendo que mais de 70% da produção de arroz do paÃs é produzido no Rio Grande do Sul. “Além disso o arroz do Estado é exportado para mais de cem destinos ao redor do Mundo, vez que o cereal gaúcho é de extrema qualidade, sem prejuÃzo do fato de que é cultivado de forma segura e com respeito aos consumidores, aos trabalhadores e ao meio ambiente, na medida em que fiscalizado pelas regras sanitárias, trabalhistas e ambientais mais rigorosas do mundo”, salienta o comunicado.
A Federarroz reitera ainda que, “apesar dos lamentáveis fatos que seguem ocorrendo no municÃpio de Nova Santa Rita, manteremos nosso inafastável empenho na defesa da totalidade dos agricultores do Estado, independentemente de tamanho, vez que o fortalecimento da agricultura gaúcha, seja empresarial ou orgânica, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, completa a nota.
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