Auditoria realizada pela União Europeia em agosto nos setores de carne de aves e mel colocou o controle sobre o uso de antimicrobianos entre os pontos de atenção para o comércio internacional de proteína animal. A avaliação abrangeu os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os questionamentos do bloco não estão relacionados ao uso de substâncias proibidas, mas à necessidade de o serviço veterinário oficial demonstrar de forma clara como é feita, no campo, a fiscalização das prescrições médicas nas granjas.
A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA) promoveu uma discussão sobre o tema nesta quarta-feira, 26 de agosto, durante a quinta edição do FACTA Conecta. Após os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a expectativa do governo brasileiro é que o país volte a integrar a pré-lista de exportação para a União Europeia a partir de 3 de setembro.
“O episódio evidencia como o acesso aos mercados internacionais depende não apenas das práticas adotadas pelos produtores e agroindústrias, mas também da capacidade de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias e de controle”, destacou a diretora de Monogástricos da Elanco Brasil, Deyse Galle, em palestra conduzida durante o encontro, apresentado pelo presidente da FACTA, Ariel Mendes.
Um dos pontos destacados foi a ausência de uniformidade na classificação e nos limites regulatórios. Brasil, Europa e Japão, por exemplo, classificam os ionóforos como aditivos anticoccidianos, enquanto Estados Unidos, Canadá e China os enquadram como antibióticos. “No Brasil, moléculas de importância médica humana não são autorizadas como melhoradores de desempenho, em alinhamento às diretrizes internacionais mencionadas durante a discussão”, pontuou Deyse.
As diferenças também aparecem nos parâmetros para resíduos. Segundo a especialista, países signatários do Codex Alimentarius aceitam limites padrão de resíduos, de 10 partes por bilhão (ppb), quando não há um limite específico estabelecido. União Europeia, China e União Eurasiática, que inclui a Rússia, adotam critérios mais restritivos nesses casos e exigem o atendimento aos limites de detecção do método analítico utilizado.
“Na prática, essas divergências podem alterar procedimentos dentro das agroindústrias. O período de carência estabelecido na bula de um produto no Brasil nem sempre é suficiente para atender a um mercado que trabalhe com Limites Máximos de Resíduos (LMR) mais baixos. Por isso, as plantas de abate e demais unidades da cadeia precisam considerar os requisitos do país de destino da proteína ao definir os tempos de retirada”, explicou.
A gestão dos resíduos também tem impacto sobre a exposição das empresas no mercado externo. Japão e China, conforme apresentado por Dayse, realizam notificações nominais detalhadas quando identificam descumprimentos, tornando públicos os nomes da empresa e do país de origem.
“Outro desafio está na capacidade de transformar os registros sanitários da produção em indicadores consolidados. Embora a avicultura brasileira já utilize boletins sanitários e fichas de lote para registrar tratamentos, ainda existe a necessidade de sistematizar e automatizar essas informações em escala nacional”, disse.
Nesse contexto, Mendes pontuou que programas de biosseguridade e de saúde intestinal ganham espaço como ferramentas para diminuir a dependência de intervenções terapêuticas e, ao mesmo tempo, atender às crescentes exigências dos mercados compradores.
“O debate do FACTA Conecta mostrou, assim, que a discussão sobre antimicrobianos ultrapassa a definição de quais produtos podem ou não ser utilizados. Para uma cadeia voltada ao mercado internacional, o desafio envolve também prescrição, registro, monitoramento, períodos de carência, limites de resíduos e capacidade de demonstrar, aos diferentes países compradores, que os requisitos foram cumpridos”, concluiu o presidente da Fundação.
