Por Gram Slattery
WASHINGTON (Reuters) – Os Estados Unidos impuseram sanções nesta segunda-feira a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Magnitsky, segundo site do Departamento de Tesouro dos EUA, em uma expansão de suas sanções direcionadas ao judiciário brasileiro.
Também foram impostas sanções ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade controlada por Viviane Barci de Moraes e outros integrantes da família, que o governo dos EUA acredita que poderia servir como um veículo para burlar sanções pré-existentes, de acordo com a notificação.
O Supremo não quis comentar. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Moraes é relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no qual ele foi condenado neste mês a 27 anos de prisão. Seus advogados disseram que recorrerão da condenação, embora juristas digam que suas chances de sucesso são remotas.
O próprio Moraes já havia sido atingido em julho com sanções sob a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que consideram ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. Uma autoridade de alto escalão do governo norte-americano disse que as novas medidas ajudarão a aumentar a eficácia das sanções anunciadas em julho.
Como um todo, as sanções mais recentes representam um aprofundamento de uma crise diplomática entre as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental.
Trump e seus aliados políticos há muito tempo classificam o processo criminal contra Bolsonaro como uma caça às bruxas política. O presidente dos EUA, que também foi indiciado criminalmente por tentar permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2020 para o ex-presidente Joe Biden, indicou frequentemente que vê semelhanças com Bolsonaro.
Moraes tem se mantido firme na defesa da independência judicial do Brasil após receber sanções dos EUA.
“O respeito se dá pela independência. O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar preocupado, não é independente”, disse ele em agosto.
No início de julho, o governo Trump retirou os vistos norte-americanos de Moraes e de outros ministros do STF. Os EUA também impuseram ao Brasil uma tarifa de 50% sobre a maioria de seus produtos.
As novas sanções destacam como Trump está confiando mais fortemente em penalidades financeiras para atingir fins políticos do que seus antecessores. No passado, as sanções da Lei Magnitsky eram reservadas a indivíduos cujas ações atraíam desprezo bipartidário, como criminosos de guerra ou indivíduos envolvidos em assassinatos.
WASHINGTON QUER ANISTIA PARA BOLSONARO
Além de servir como uma resposta dos EUA à condenação de Bolsonaro, as novas sanções têm o objetivo de atingir o que os EUA alegam ser um amplo regime de censura no Brasil, liderado por Moraes e voltado contra os conservadores, incluindo alguns residentes legais dos EUA.
O governo brasileiro nega a existência de tal regime de censura, e muitos democratas e líderes ocidentais veem as sanções dos EUA como um exemplo de intimidação dirigida a uma nação que deveria ser uma importante aliada.
Nos últimos anos, Moraes e outras autoridades judiciais ordenaram a remoção de perfis de mídia social e realizaram investigações sobre figuras públicas, entre outras medidas. Isso levou a disputas com as principais plataformas de rede social, incluindo o X, de Elon Musk.
Críticos de Moraes dizem que tais medidas representam uma erosão do devido processo legal. Os defensores de Moraes afirmam que ele está protegendo a democracia do Brasil.
O governo Trump está observando de perto um projeto de lei de anistia em tramitação no Congresso brasileiro que poderia proporcionar alívio a Bolsonaro, seus aliados e manifestantes pró-Bolsonaro envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, disse a autoridade de alto escalão do governo.
Os deputados votaram pela urgência da medida, mas o texto não foi definido.
O governo Trump prefere fortemente a anistia total para todos os atores relevantes, incluindo Bolsonaro, afirmou a autoridade. A anistia total é uma pré-condição para o levantamento das sanções, acrescentou a autoridade, supondo que o Supremo Tribunal Federal não impeça esse esforço.
