Especialistas em biossegurança e em meio ambiente alertaram as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), sobre os riscos da fabricação de bioinsumos em propriedades rurais do PaÃs.
Segundo eles, a regulamentação da produção de bioinsumos (e derivados) no Brasil – prevista no Projeto de Lei 658/21 – tem potencial para aumentar a produtividade no campo e para favorecer a preservação do meio ambiente, mas, para tanto, precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção.
Os bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, usados para melhorar a fertilidade do solo ou para o controle de pragas e doenças nas lavouras, em substituição ou complementação ao uso dos defensivos quÃmicos (agrotóxicos) tradicionais.
Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Caio de Almeida demonstrou preocupação especial com a fabricação de bioinsumos para uso próprio nas propriedades (manejo biológico on farm). Ele considera errado pensar que, por serem produtos naturais, possam ser classificados como de baixo risco.
“No caso de agentes microbiológicos de controle, a inadequação técnica e a ausência de etapas severas de controle de qualidade durante a produção podem levar a uma multiplicação de espécies ineficientes para o controle biológico, à contaminação por agentes causadores de doenças ou à proliferação de espécies ou variedades que produzam toxinas prejudiciais à saúde humanaâ€, alertou Almeida.
Controle e fiscalização
O gerente da Anvisa avalia que o projeto de lei “não garante que medidas de controle serão adequadamente seguidasâ€. “Não nos colocamos em oposição ao direito dos produtores rurais de fabricar os próprios insumos, inclusive agentes biológicos de controle, porém essa produção precisa ser regulada, controlada, fiscalizada, a fim de garantir a segurança da produçãoâ€, concluiu.
Conforme a proposta em análise na Câmara, a fabricação será feita, obrigatoriamente, em biofábricas, do zero ou a partir de substâncias pré-prontas compradas de empresas registradas, com ajuda de profissional habilitado. O Ministério da Agricultura elaborará um Manual de Boas Práticas de Manejo Biológico para orientação dos produtores rurais.
O texto dispensa a instalação e a operação das biofábricas nas propriedades rurais de licenciamento ambiental, desde que o imóvel esteja regular ou em regularização. A comercialização dos produtos é proibida.
Meio ambiente
Representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Juliana Rodrigues apontou os bioinsumos como um avanço para a área ambiental por serem menos poluentes, mas também destacou a necessidade de cuidados técnicos para evitar a contaminação do solo e da água, bem como a introdução de espécies exóticas. Ele sugeriu que a regulamentação assegure a participação do Ibama nos processos de fiscalização, de controle do patrimônio genético e de licenciamento ambiental.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é engenheiro agrônomo e sugeriu o debate juntamente com o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), defendeu a regulamentação dos bioinsumos como forma de incentivar meios de produção mais sustentáveis. “Fazer uso de bionsumos não significa que se trata de agricultura orgânica, mas é uma maneira de fabricar produtos para fazer o manejo biológico de pragas e doenças. O desafio do mundo é o equilÃbrio entre produzir alimentos e preservar o meio ambienteâ€, disse.
Especificação de referência
Pesquisadora e bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Rose Monnerat destacou a maior eficiência e a menor toxidade de insumos biológicos em comparação com defensivos tradicionais e acrescentou que, atualmente, esse tipo de controle de pragas é usado em cerca de 10 milhões de hectares no PaÃs, o que movimentou, em 2020, R$ 1,18 bilhões.
Como medida de controle, ela sugeriu que a regulamentação permita apenas a multiplicação de microorganismos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura ou com especificação de referência – uma espécie de registro que atesta a segurança do insumo. A pesquisadora propôs ainda que a nova lei exija um responsável técnico nas fazendas.
Por fim, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, apoiou o substitutivo ao projeto aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente. A nova versão amplia o escopo da proposta, para incluir a importação, exportação e comercialização dos bioinsumos.
Nesses casos, de acordo com o substitutivo, os estabelecimentos serão obrigados a se registrar no Ministério da Agricultura e a desenvolver programas de autocontrole de produção. O registro será feito por processo administrativo simplificado.
