BRASÃLIA (Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quinta-feira proposta para adoção do voto impresso pelas urnas eletrônicas. Por 23 votos a 11, o colegiado decidiu se posicionar contrariamente ao parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), mesmo ele tendo apresentado na véspera um substitutivo com alterações à proposta a fim de angariar apoio.
Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada da tensão entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o voto impresso.
Apesar da rejeição pela comissão, mais cedo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de adoção do voto impresso poderia ser votada pelo plenário da Casa mesmo se fosse rejeitada pelo colegiado.
“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, disse Lira.
Bolsonaro dobra aposta em ataques a ministros dos STF e critica declaração de Fux
BRASÃLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro dobrou na noite desta quinta-feira a aposta em ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) LuÃs Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e ainda criticou declaração do presidente da corte, Luiz Fux, em que reagiu ao chefe do Executivo e anunciou o cancelamento unilateralmente de reunião que ocorreria entre os chefes dos Poderes.
Em sua tradicional live, Bolsonaro não deu sinais de estar disposto a uma trégua na escalada de tensão entre Executivo e Judiciário, apesar de afirmar que está aberto ao diálogo. Ele sugeriu que Fux estaria mal informado por ter citado informações da mÃdia ao fazer um discurso em resposta a Bolsonaro.
Ao final da sessão do plenário desta quinta, o presidente do Supremo rebateu os ataques de Bolsonaro a ministros da corte, afirmou que o chefe do Executivo reitera inverdades e anunciou o cancelamento de uma reunião que ocorreria entre os chefes dos Poderes.
Segundo Fux, quando se atinge um ministro do Supremo, se atinge a corte como um todo. O presidente do STF criticou também o que chamou de afirmações equivocadas de Bolsonaro sobre decisões do Supremo e suas acusações ao sistema de votação brasileiro.
Na transmissão, Bolsonaro disse que não estava “atacando” o STF, mas questionando a conduta de Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contrário à adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, e de Moraes, que acatou pedido de Barroso para incluir Bolsonaro no rol de investigados do inquérito das fake news em curso no Supremo.
Para o presidente, o Supremo é uma instituição importante para o Brasil, embora o comportamento de alguns ministros “não seja condizente com a democracia”.
O presidente disse que quer conversar com o presidente do TSE, mas alertou que é preciso que cada um conheça “os seus limites”. Ele também disse querer saber “onde vai dar” o inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes.
“Até em guerra os comandantes adversários conversam, até para saber se querem armistÃcio”, afirmou.
Bolsonaro disse que nunca jogou fora das quatro linhas da Constituição e ainda defendeu estar aberto ao diálogo entre os Poderes, tendo instado Fux e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a se reunirem.
Na véspera, porém, Bolsonaro ameaçou reagir fora dos limites da Constituição após se tornar alvo de inquérito no Supremo que vai investigar seus ataques ao sistema eleitoral.
