A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (20) o projeto que fixa um teto nacional de R$ 250 para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural (PL 4334/20).
“A redução das custas cartorárias é uma demanda antiga dos produtores ruraisâ€, lembrou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que sugeriu a realização do debate. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as custas cartoriais chegam a elevar em 1,5 ponto percentual o custo do financiamento tomado pelo produtor.
Kataguiri lembra que, desde a publicação da Lei 13.986/20 (MP do Agro), o produtor já não precisa mais fazer o registro em cartório das cédulas de crédito rural e de produto rural. “Mas, no caso do registro de garantias, ainda é necessário o trâmite nos estabelecimentosâ€, ressalta.
Além de criar um teto para o registro de garantias rurais, o PL 4334/20 busca reduzir a morosidade e a burocracia no processo de registro. A proposta muda a Lei 6.015/73 e reduz de 30 dias para 10 dias úteis o prazo para que os cartórios providenciem o registro de um imóvel, a partir da formalização do pedido.
“Atualmente, esse é um dos grandes entraves na relação entre a atividade agropecuária e os cartórios. Em algumas regiões do PaÃs, o registro pode levar mais de um mês para ser efetivadoâ€, afirma Kim Kataguiri.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o consultor jurÃdico da CNA, Rodrigo de Oliveira Kauffmann, e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 8.
