CNA discute legislação trabalhista no campo

A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (25), para discutir temas como promoção do trabalho decente, atualização de normas regulamentadoras, legislação laboral e a relação entre trabalho e Covid-19 no meio rural.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, fez uma apresentação sobre trabalho decente e focou na parceria entre governo e setor produtivo na sua promoção.

“Nosso grande objetivo é discutir e estabelecer parcerias entre governo e representantes do setor produtivo com o intuito de trabalharmos de forma articulada na promoção do trabalho decente”.

O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, afirmou que os produtores rurais têm fomentado o trabalho decente por meio da divulgação da nova versão da Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata de saúde e segurança do trabalho no meio rural.

“A CNA enviou uma carta circular para as Federações sobre a NR 31 e disponibilizou técnicos para apresentar essa atualização aos estados. Além disso, o Senar está produzindo material sobre o tema para informamos os produtores rurais. Ou seja, no processo de revisão adequamos a NR à realidade do produtor rural, mas temos que divulgar e saber como aplicá-la.”

Rômulo Machado informou que o governo está desenvolvendo um sistema gratuito via web para que os proprietários rurais possam entrar e estruturar seu próprio Programa de Gerenciamento do Risco no Trabalho Rural (PGRTR). Os testes na ferramenta devem começar em julho, já que a norma entra em vigor em outubro deste ano.

Carolina Carvalhais Vieira de Melo, assessora jurídica da CNA, falou ainda da portaria nº 24.471/20, do Ministério da Economia, que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.

Sobre as relações do trabalho e a Covid-19, Rodrigo Hugueney afirmou que a Nota Técnica nº 56.376/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclareceu que a doença só pode ser reconhecida como doença ocupacional quando resultar das condições especiais em que o trabalho é executado, devendo ser confirmado o nexo de causalidade pela perícia médica.

Os membros da comissão também discutiram a pauta de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) de interesse do setor e a atualização de outras normas regulamentadoras.