A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na quarta (20), a aprovação do Projeto de Lei n.º 4334/2020 que estabelece um teto para registro de garantias de operações de crédito rural.
O tema foi debatido durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O consultor jurÃdico da Confederação, Rodrigo Kaufmann, disse que a CNA propõe reduzir os custos praticados pelos estados e a burocracia para registros e processos.
Segundo Kaufmann, existe uma cobrança de emolumentos (taxas) desproporcional no paÃs, o que causa grande disparidade de valores nos estados e o aumento nos custos de financiamento da produção agrÃcola.
Ele apresentou as propostas da Confederação para solucionar o problema, que incluem o estabelecimento de um teto nacional de emolumentos, a redução das disparidades de valores cobrados, a exigência de que os valores correspondam ao efetivo serviço prestado e a intensificação das providências para a estruturação do registro eletrônico nacional e unificado.
“A aprovação do PL é essencial e urgente, porque precisamos mudar o paradigma do usuário e prestador de serviço cartorário no Brasil. Nós vivemos até hoje um sistema antiquado, mas precisamos evoluir e fazer com que o sistema cartorário se adapte à nova realidade das cadeias produtivasâ€.
O Projeto de Lei nº 4334/2020 é de autoria do deputado José Mário Schreiner (DEM/GO) e o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara é o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).
A audiência foi requerida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Também participaram do debate representantes da Aprosoja Brasil, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg Brasil) e Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
