A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (27), de reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para debater o uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas aos produtos lácteos em produtos de origem vegetal.
A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, que destacou a existência de um vácuo normativo no estabelecimento de regras de rotulagem. Segundo ele, a utilização de termos consagrados pelo setor lácteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro.
Durante o encontro, foi proposta a ampliação do debate para que o colegiado defina um posicionamento oficial e subsidie o Poder Executivo e o Legislativo quanto às demandas do setor leiteiro . As discussões têm ocorrido já há varios anos, com a CNA participando ativamente nas Consultas Públicas do Ministério da Agricultura e nas propostas delineadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura.
De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, os produtos lácteos são atualmente regidos por regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem rígidos padrões e critérios a serem observados. .
“Quando há substituição de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclusão de insumos vegetais na composição, a terminologia utilizada para a nomenclatura do produto geralmente é alterada. Não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”, explicou.
Ao final das deliberações, o colegiado chegou a um consenso quanto à relevância e à pertinência da aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que proíbe o uso de termos lácteos por produtos de origem vegetal. A legislação deverá prever também a proibição do uso de alegações de saudabilidade e/ou sustentabilidade pelos produtos vegetais, quando não comprovadas ou previstas em regulamentos específicos.
“O colegiado atuará para a aprovação da medida, com o objetivo de resguardar o consumidor da indução ao erro, garantir o tratamento isonômico entre produtos de origem animal e vegetal, assegurar uma nomenclatura clara e promover a concorrência leal e preservar o setor pecuário de práticas publicitárias pejorativas”, concluiu Guilherme Dias.
