A China anunciou a adoção de medidas de salvaguarda sobre as importações de carne bovina, em uma decisão que deve impactar diretamente o comércio internacional da proteína a partir de 2026. O Ministério do Comércio chinês (MOFCOM) informou que passará a aplicar cotas tarifárias específicas por país, válidas por três anos, entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028, como forma de proteger a indústria doméstica.
Segundo o MOFCOM, a decisão é resultado de uma investigação iniciada em 27 de dezembro de 2024, que concluiu que houve aumento expressivo das importações, causando dano grave à cadeia produtiva local, com nexo causal direto entre o crescimento do volume importado e as dificuldades enfrentadas pelos produtores chineses.
Com a implementação da medida, a carne bovina importada dentro da cota anual estabelecida para cada país continuará pagando as tarifas atualmente vigentes. No entanto, qualquer volume que ultrapassar esse limite será taxado com uma tarifa adicional de 55%, além das alíquotas já aplicadas.
A cobrança da tarifa extra passará a valer a partir do terceiro dia após o volume importado atingir a cota anual de cada país. Além disso, o governo chinês deixou claro que as cotas não utilizadas em um ano não poderão ser transferidas para o ano seguinte, o que exige planejamento rigoroso por parte dos exportadores.
Durante o período de vigência das novas medidas, a China também informou que as salvaguardas especiais previstas no Acordo de Livre Comércio China–Austrália para carne bovina serão suspensas, reforçando o caráter abrangente da decisão e sua aplicação uniforme dentro do novo modelo de cotas.
O MOFCOM destacou que países ou regiões em desenvolvimento poderão ficar temporariamente isentos das medidas, desde que a participação individual não ultrapasse 3% das importações totais, e que o conjunto desses países não exceda 9% do volume importado pela China.
No entanto, o ministério alertou que, caso esses limites sejam superados em qualquer ano durante o período de vigência da salvaguarda, as medidas poderão ser aplicadas a partir do ano seguinte, ampliando o alcance da política de proteção.
Para dar transparência ao processo, autoridades como o Ministério do Comércio e a Alfândega chinesa irão divulgar comunicados oficiais quando o uso das cotas atingir 50% e 80% do volume anual de cada país. Ao alcançar 100% da cota, será emitido aviso formal sobre a entrada em vigor da tarifa adicional de 55%.
Apesar do endurecimento das regras, o governo chinês afirmou que a medida tem caráter temporário e moderado, com o objetivo de dar fôlego à indústria doméstica, e não de restringir o comércio internacional.“O mercado chinês continua aberto e há amplo espaço para cooperação no comércio de carne bovina”, afirmou um porta-voz do MOFCOM. Segundo o ministério, o modelo de cotas por país busca equilibrar a recuperação do setor interno com as demandas legítimas dos parceiros comerciais, minimizando impactos sobre o fluxo normal de comércio.
A decisão, no entanto, é acompanhada de perto por grandes exportadores globais de carne bovina, que veem na medida um sinal claro de maior controle e seletividade da China, principal destino das exportações mundiais da proteína.
