A obrigatoriedade do uso de capacete no trabalho rural tem gerado dúvidas e insegurança entre produtores de todo o país. Muitos acreditam que o chapéu teria sido proibido ou que todas as atividades no campo agora exigiriam o uso do capacete, o que não corresponde à realidade. Para esclarecer o tema, a equipe do Notícias Agrícolas conversou com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que explica o que realmente determina a legislação e em quais situações o capacete é, de fato, obrigatório.
Segundo a CNA, não existe uma regra geral que imponha a substituição do chapéu pelo capacete em todas as atividades rurais. A exigência depende da análise de risco de cada função exercida na propriedade, conforme explica Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista da entidade. Confira a entrevista na íntegra e tire suas dúvidas.
NT -1.O produtor é obrigado a trocar o chapéu pelo capacete em todas as atividades?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Não, o produtor deverá trocar o chapéu pelo capacete somente quando houver risco real de impacto ou trauma na cabeça do trabalhador.
NT -2.O chapéu está proibido no trabalho rural?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Não há nenhuma proibição do chapéu, muito pelo contrário. Ele continua sendo permitido e recomendado para proteção contra chuva e raios solares.
NT -3.Em quais situações o capacete passa a ser realmente necessário?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – O capacete é necessário quando houver risco de impacto ou trauma na cabeça. E isso irá depender do tipo de atividade que está sendo desenvolvida.
NT -4.Quem decide qual EPI deve ser usado em cada atividade da fazenda?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – O EPI deverá ser previsto no Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural – PGRTR, que deve ser elaborado por alguma pessoa qualificada, preferencialmente, um profissional da área de segurança do trabalho. O PGRTR irá identificar o risco relacionado a cada atividade dentro da fazenda e irá prever quais medidas de proteção devem ser adotadas, para proteção àquele risco.
NT -5.O produtor pode ser multado se o funcionário estiver usando chapéu em vez de capacete?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Em regra, não. O produtor rural só poderá ser multado se estiver previsto no PGRTR que o trabalhador deve usar capacete para aquela atividade, mas ele estiver usando chapéu. Ou seja, se a utilização do chapéu estiver em desacordo com o PGRTR.
NT -6.A fiscalização pode multar sem orientar antes?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Sim, pois no momento da fiscalização, o auditor do trabalho está lá para observar o que está em desconformidade com a legislação, possuindo o dever funcional de lavrar o auto de infração. As orientações devem ser procuradas, seja no SENAR, no Sindicato Rural ou na própria Superintendência do Trabalho da sua região, antes da fiscalização.
NT -7.A atualização da NR-31 criou alguma nova exigência sobre capacete?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Não. A atualização da NR 31 teve como objetivos simplificar e desburocratizar a norma, deixando mais claras as regras existentes, sem comprometer a segurança do trabalho, não trazendo qualquer inovação acerca da exigência do capacete.
NT -8.O que é o PGRTR e por que ele é importante para o produtor?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – O PGRTR é o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural. Ele é importante pois será ele quem irá mapear os riscos e perigos das atividades dentro da propriedade rural, prevendo quais medidas protetivas devem ser adotadas para garantir a segurança do trabalhador.
NT -9.Pequenos produtores também precisam cumprir a NR-31?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA – Sim, a norma deve ser cumprida por todos os produtores que possuem trabalhadores, independentemente do tamanho da propriedade ou da quantidade de trabalhadores.
NT -10.Qual é o melhor caminho para o produtor evitar problemas com a lei?
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista CNA –O melhor caminho para evitar problemas com a lei é estar sempre buscando se informar com fontes confiáveis. Para ajudar e orientar o produtor e o trabalhador rural sobre as normas de saúde e segurança no campo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) disponibiliza na plataforma Senar Play diversos materiais, como cartilhas, vídeos e cursos para ajudar o produtor rural a cumprir com a legislação trabalhista. Além disso, o produtor pode sempre procurar o Sindicato Rural da sua região.
