Câmara aprova texto-base da MP do Auxílio Brasil

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal da MP que cria o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.

De autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de eliminar a fila para o recebimento do auxílio.

O relatório de Aro determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.

Aro pretendia determinar a correção anual do benefício pela inflação, tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas o tema não consta no texto aprovado nesta tarde.

A MP cria ainda o programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas mantém as finalidades do programa antigo de fomentar a produção, o processamento, a industrialização, o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar.