BRASÍLIA, 3 Set (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que zera a taxa cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$50, a chamada “taxa das blusinhas”.
A expectativa é que o Senado analise a medida ainda nesta quinta-feira, já que a MP perde a validade se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso até a próxima terça-feira.
O tema tem sido alvo de polêmica, uma vez que representantes da indústria e do varejo brasileiro criticam duramente a medida, que, por outro lado, tem forte apelo popular em meio à proximidade das eleições.
O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de tributação de até US$50,00 e reduz a alíquota a 30% na faixa de tributação de até US$3.000.
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A relatora da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que há uma assimetria entre o tratamento dispensado às compras internacionais dos mais ricos, que viajam para o exterior, e aquele direcionado aos que não têm chance de viajar para fora do país.
“Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado. A única forma à disposição desse estrato social para adquirir produtos importados de pequeno valor é pela remessa internacional”, disse a relatora no parecer aprovado pela comissão especial na quarta-feira.
“Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, argumentou Leila.
A senadora lembrou ainda que as remessas internacionais permanecem sujeitas ao ICMS e aponta que não há “desoneração total nem desamparo do comércio nacional”. Para ela, a isenção da taxa das blusinhas favorece o consumidor e potencializa a arrecadação dos Estados e do Distrito Federal.
(Por Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)
