Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) – O Conselho Nacional de PolÃtica Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, gerando forte reação de integrantes do setor, que afirmaram que a medida destrói o programa e dá sinais contrários aos compromissos da COP26.
O CNPE pontuou que a medida se deu em atenção aos princÃpios da PolÃtica Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.
“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da PolÃtica Nacional de BiocombustÃveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurÃdica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.
Em janeiro, terá inÃcio o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE, com o fim do modelo de aquisição de biodiesel via leilões.
“O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a PolÃtica Energética Nacional e a PolÃtica Nacional dos BiocombustÃveis”, disse o ministério.
O biodiesel foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustÃveis brasileira em 2008. Desde então, a mistura no óleo diesel rodoviário cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), neste ano.
Mas ao longo do ano a mistura foi reduzida, com o governo citando o alto custo com a matéria-prima –o óleo de soja responde por mais de 70% da fabricação do biocombustÃvel.
O último leilão, para atender o mercado no último bimestre do ano, já foi realizado para mistura obrigatória de 10%. Ainda assim, o preço subiu.
A resolução do CNPE frustra integrantes do setor da indústria de soja, que defendiam um aumento gradativo da mistura até 15% em 2023.
“Decisão do governo federal destrói programa nacional de biodiesel impondo mistura máxima de 10% (B10) em 2022 e dá um sinal contrário aos compromissos estabelecidos na COP26”, disseram produtores, em uma nota conjunta.
“O Conselho Nacional de PolÃtica Energética (CNPE) deu um golpe mortal na previsibilidade, despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes.”
A nota, assinada por Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de BiocombustÃveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), disse ainda que a medida também manteve o paÃs distante do definido pela PolÃtica Nacional de BiocombustÃveis (RenovaBio).
O programa, destacaram os integrantes do setor, tem como objetivo promover a expansão dos biocombustÃveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustÃveis.
“CNPE decide valorizar o diesel fóssil importado em detrimento das conquistas ambientais, sociais e econômicas de 15 anos do biodiesel brasileiro.”
Integrantes da indústria do petróleo e distribuidores têm afirmado que elevação do teor de mistura verificada nos últimos anos demanda maior rigor nos parâmetros exigidos, em função das caracterÃsticas peculiares do produto. Uma consulta pública foi aberta pela reguladora ANP para discutir a qualidade.
(Por Roberto Samora; reportagem adicional de Marta Nogueira)
