Por Isabel Versiani
BRASÃLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de modernização da regulação cambial do paÃs, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira.
A nova lei, cujo projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2019, simplifica entrada e saÃda de dólares do paÃs e elimina restrições para exportadores usarem livremente seus recursos, podendo também ampliar o espaço para a atuação de fintechs no mercado de câmbio, entre outras medidas.
A nova lei era uma das prioridades legislativas do Banco Central e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, disse que a mudança tem potencial de melhorar o ambiente de negócios no paÃs.
Em nota nesta quinta, o BC disse que o novo marco estimulará a inserção de empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, além de impacto positivo na atração de capital estrangeiro.
A lei permite que instituições financeiras invistam no exterior recursos captados fora ou dentro do paÃs, inclusive para conceder empréstimos, o que pode favorecer o financiamento de exportações. No financiamento à importação, o marco elimina a exigência de que bens entrem fisicamente no paÃs antes do inÃcio dos pagamentos.
O texto também amplia a possibilidade de pagamentos em moeda estrangeira de obrigações no mercado doméstico, autorizando, por exemplo, a quitação de contratos de leasing feitos entre residentes no Brasil com recursos captados no exterior.
A lei abre espaço ainda para maior atuação de fintechs no câmbio, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter autorizado em setembro instituições de pagamento a fazerem operações cambiais exclusivamente por meio eletrônico.
Quando enviou o projeto ao Congresso em 2019 o BC afirmara que a iniciativa contribuiria para a entrada de fintechs nesse mercado, com potencial de reduzir custos para os consumidores.
O novo marco consolida dezenas de leis antigas que tratam do tema cambial. A regulamentação das novas regras deverá ser feita pelo CMN e pelo Banco Central.
PESSOAS FÃSICAS
Para pessoas fÃsicas, o limite em espécie que pode ser portado na saÃda ou entrada do Brasil subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares. Também foram permitidas operações com moeda estrangeira em espécie no valor de até 500 dólares ou outra moeda equivalente de forma eventual e não profissional.
A nova lei também abre a porta para que o BC futuramente amplie autorizações para detenção de conta em moeda estrangeira no paÃs. Mas o BC afirmou que isso não é um objetivo de curto prazo e que a lei não indica expansão dessas possibilidades.
O governo também espera fomentar o uso do real no exterior. O texto cria meios para que bancos centrais de outros paÃses invistam em tÃtulos públicos denominados em reais e a realização de pagamentos de terceiros no exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por bancos estrangeiros.
“Além da maior inserção internacional, a lei cambial contribui para o maior uso internacional do real, facilitando a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais”, disse o BC.
