O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da autoridade monetária, de acordo com a lei que determina autonomia do BC.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial conforme previsto na Lei Complementar número 179, sobre a autonomia do BC, segundo a qual o banco passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.
A autonomia do BC, sancionada em 24 de fevereiro, estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia –com mandatos não coincidentes com o do presidente da República.
O objetivo é afastar qualquer ingerência polÃtica sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
Segundo os decretos, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023 e MaurÃcio Costa de Moura até 31 de dezembro de 2023.
Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão em seus respectivos cargos até 31 de dezembro de 2024.
Já a diretora Fernanda Nechio, que pediu desligamento por motivos pessoais, será exonerada após a próxima reunião de polÃtica monetária, em maio, de acordo com nota do BC. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Sua substituta, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, se for aprovada pelo Senado deverá ser nomeada por Bolsonaro para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.
